memoriais

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO Nº201201641475

Reginaldo Soares Diniz, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada nomeada Ana Lúcia Bastos Fonseca inscrita nos quadros da OAB-GO, sob o nº 25174 do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 403, § 3º do Código de Processo Penal combinado com o artigo 404 do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais na forma de MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas:

I – DOS FATOS: Segundo o que dispõe a denuncia desde janeiro ate 24 de abril de 2011, em horários variados, na residência localizada na Rua Joao Pessoa, Qd. 79, Lt. 05, Bairro São Francisco, nesta capital, o denunciado, praticou, continuadamente, atos libidinosos com Clara Eduarda da Silva Brandão, que contava com 12 (doze) anos na época dos fatos.
Ainda segundo a denúncia, a mãe da vitima se relacionava com o denunciado desde quando morava na cidade de Araguatins, vivendo juntos por aproximadamente 02 (dois) anos.
Quando a genitora da vitima decidiu morar junto com o denunciado, a vitima se mudou para a casa de um parente, voltando a morar novamente com sua mãe quando a mesma e o acusado se mudaram para esta capital, em dezembro de 2010.
Segundo o apurado, os fatos ocorriam sempre quando a mãe da vitima não estava em casa.
No inicio do ano de 2011, quando a vitima estava se arrumando no banheiro e sua mãe se encontrava em outro local da casa, o denunciado aproveitou-se da situação e deu- lhe um beijo na boca.
Em outra ocasião, novamente quando a mãe da vitima não estava em casa, o denunciado tocou os seios da vitima ¨por baixo da roupa.¨
O ultimo ato libidinoso ocorreu por volta das 07 (sete) horas da manhã, quando a vitima ainda dormia, a vitima acordou com o denunciado ¨passando a língua¨ em sua orelha e