Doutrina Da Vingança Estatal

filosóficas a respeito da matéria. Cumpre observar antes de adentrar na teoria justificadora da intervenção estatal, a busca por um conceito de pena que contemple os valores humanísticos inerentes de sociedades em evolução, fugindo das conceituações medíocres e massificas em grande parte da doutrina onde definem pena como aquela resposta estatal ao agente culpável, autor de um fato típico e antijurídico. Jescheck, Hans – Heinrich, tratado de derecho penal,…

DIREITO CIVIL A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR CONDUTA OMISSIVA João Agnaldo Donizeti Gandini Diana Paola da Silva Salomão RESUMO Afirma que a doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. A divergência gira em torno do questionamento sobre a revogação tácita, ou derrogação, do art. 15 do Código Civil de 1916 (art. 43 do novo Código Civil), frente ao art. 37, § 6º, da Constituição…

devido o fato de ele ser estudo pelos mais estudiosos da época contemplado suas regras locais e fazendo delas de si próprias. 5. Essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. 6. A Lei…

porém, que a terapia antagonista de testosterona já é aplicada aos condenados pelo crime de estupro em diversos países do mundo, como Estados Unidos e Canadá, bem como está em vias de ser aplicada na França e na Espanha. Apesar de grande parte da Doutrina, de imediato, repelir a mera hipótese de se impor a pena de castração química a agressores sexuais, contrapondo princípios constitucionais como a dignidade humana, bem como a vedação a penas cruéis e de caráter perpétuo, dentre…

MAIS SIGNIFICAVA DO QUE VINGANÇA, UM REVIDE A AGRESSÃO SOFRIDA, DESPORPORCIONAL A OFENSA E SEM PREOCUPAÇÃO COM A JUSTIÇA. 5- QUAIS AS FAZES DA VINGANÇA PENAL? VINGANÇA PRIVADA, VINGANÇA DIVINA E VINGANÇA PÚBLICA. 6- COM A EVOLUÇÃO SOCIAL E PARA EVITAR A DIZIMAÇÃO DAS TRIBOS, QUAL LEI SURGE? SURGE O CÓDIGO DE HAMMURABI 7- DICERTE SOBRE VINGANÇA DIVINA: INFLUÊNCIA DECISIVA DA RELIGIÃO NA VIDA DAS PESSOAS , REPRIMIR O CRIME COMO SATISFAÇÃO AOS DEUSES. 8- DICERTE SOBRE VINGANÇA PÚBLICA: COM…

A DOUTRINA DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Para Bobbio as características fundamentais do positivismo jurídico resumem-se a sete questões: 1) o modo de abordar e encarar o direito, considerando o direito como fato e não como valor; 2) sua definição deriva em função do elemento da coação, teoria da coatividade do direito; 3) suas fontes se firmaram na teoria da legislação como fonte proeminente do direito, considerado sub specie legis; 4) a teoria da norma jurídica é considerada uma norma como…

razoabilidade, já que a razoabilidade é pautada nos termos de que o que é razoável é baseada na razão e deve ter como diretrizes orientadoras o equilíbrio e a moderação. A razoabilidade (e aqui já podemos entender a proporcionalidade) norteia as ações Estatais, uma vez que estas devem ter em vista seus motivos, seus fins e suas criações. E a norma que é posta pelo Estado, ao exercer seu direito de criar normas, também deve se pautar nesses três elementos. Ora, será que um aumento da…

pessoa em particular a punição já se tornava privada dando ao ofendido o direito de vingança, pouco a pouco foram surgindo assim a distinção entre Ações Penais Públicas e Ações Penais Privadas. Apesar de importantes as punições impostas pelos povos sem escrita não influenciaram o Direito brasileiro o que o afetou foram as punições que iam sendo estabelecidas pelos colonizadores portugueses. Durante a fase da vingança penal havia a reação do atingido, se o agressor fosse membro de uma…

mais precisa a Responsabilidade Civil do Estado, é primordial a análise da sua evolução histórica. A responsabilidade civil fundava-se na vingança coletiva, que caracterizava pela reação conjunta do grupo contra o agressor, pela ofensa a um dos seus membros. Ulteriormente o instituto se transformou para uma reação individual, ou seja, passou da vingança coletiva para a privada, onde os homens faziam justiça com as próprias mãos, fundamentados na Lei de Talião, ou seja: “olho por…

prática de um delito, o poder estatal tem em suas mãos a oportunidade de punir, aplicando a sanção penal adequada ao crime cometido. Em contrapartida, existem, no âmbito do Direito Penal, alguns requisitos que proporcionam empecilhos no momento da aplicação da pena; São as chamadas Causas Extintivas de Punibilidade, que serão abordadas de forma bastante detalhada no decorrer do presente artigo. Extinção da Punibilidade De acordo com a doutrina majoritária…