Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

EVOLUÇÃO HISTORICA DOS TITULOS DE CREDITOS I TÍTULOS DE CRÉDITO II.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A doutrina já sedimentada em relação ao surgimento dos títulos de crédito permite analisar de forma clara a evolução das obrigações até o surgimento desses institutos. Tomando as palavras de Waldirio Bulgarelli (2001) , em relação à criação do primeiro dos títulos de crédito, a letra de câmbio, da qual diz-se que as origens mais remotas nos remetem a sua utilização na Índia, na…

surgirá após a constituição da obrigação. - ATOS ILÍCITOS: Quando alguém produz lesões corporais em outrem está obrigado a pagar uma indenização civil. Art. 159 CCB. 
 FIGURAS DO DIREITO OBRIGACIONAL: - Arras ou Sinal - É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. - Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Incorre…

INTRODUÇÃO As Obrigações possuem três categorias: a obrigação de dar que consiste em ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém, o que pode se determinar de forma certa, isto é, coisa específica, selecionada em gênero, qualidade, quantidade, ou ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém que não é certo, sendo considerado incerto, por não haver a definição exata entre gênero, qualidade, quantidade; A obrigação de fazer que pode ser exposta na maneira de realmente

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…

Código Civil que especificam o que é inadimplemento e determinam consequências quando há o descumprimento das obrigações por parte do credor ou do devedor. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do adimplemento ou pagamento. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a receber, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o…

destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. É de bom alvitre salientar que o arresto cautelar não se confunde com o arresto previsto no art. 653 do CPC, que possui natureza executiva. A previsão legal do arresto cautelar se encontra no art. 813 do CPC, in litteris: Art. 813 - O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o…

...................................... 34 5 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 5 28/11/2011 17:28:09 Capítulo ii NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1. Conceito de obrigação ................................................................. 37 2. Elementos constitutivos da obrigação .......................................... 39 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) ......... 39 2.2. Objeto da relação obrigacional (elemento…

títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. ... As obrigações representadas em um título de crédito ou têm origem extracambial, como no exemplo acima, ou de um contrato de compra e venda, ou de mútuo etc., ou têm origem exclusivamente cambial, como na obrigação do avalista. ... O conceito de título de crédito mais corrente, elaborado por Vivante, é o…

execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que contempla a possibilidade de, em única base procedimental, efetivarem-se atos de natureza cognitiva e executiva . Todavia, alerta autorizada doutrina que subsiste a autonomia funcional do processo de execução, pois ainda quando realizados no bojo do processo cognitivo, seus atos distinguem-se daqueles, na medida em que orientam-se a realizar o direito previamente reconhecido na…