Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

Orientação: Professora Sarah Jamel Matrak. GOIÂNIA 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Crise no cumprimento da obrigação 5 2.1. inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo 5 2.2. inadimplemento relativo. a mora 6 2.2.1. Mora do Devedor 7 2.2.2. Mora do Credor 8 2.3. PURGAÇÃO DA MORA 9 3. frustaçao no cumprimento da obrigação, inexecução, perdas e danos 10 3.1culpa do devedor 10 3.2 Prova da culpa 12 3.3 Inexecução das obrigações sem indenização. Caso

devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber” Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida não é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento da obrigação .Quando a inexecução da obrigação advém de culpa latu sensu do devedor, diz-se que o inadimplemento é culposo, cabendo ao credor o direito de acionar os mecanismos para pleitear o cumprimento forçado. Quando a inexecução decorre de evento…

mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela (imposição da vontade individual, sem intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo…

Estado é exatamente essa sua instrumentalidade: ela existe para servir às necessidades públicas, e não simplesmente para auferir lucro. 2 – Receita Pública Receita pública, na doutrina, é o ingresso ou entrada que se integra ao patrimônio público sem qualquer comprometimento, correspondência ou assunção de obrigação pelo passivo da Administração, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). Logo, só é receita aquilo que ingressa sem nenhuma correspondência, sem apresentar…

DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de…

certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias. § 2.º Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. § 3.º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu. Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo,

DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual…

positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para satisfação de seu interesse. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera o fornecimento da obrigação pelo devedor, que deverá fazê-lo. Esta limitação na liberdade do devedor (de dar, fazer ou não fazer algo em favor de outrem), pode ter…

diversos credores. Tais credores deverão se reunir em uma única ação de juízo universal e habilitar seus créditos no processo de falência, pois se seu patrimônio é negativo, ou seja, há mais obrigações do que bens para honrá-las, o devedor não poderá liquidá-las de forma individual, mas através de concurso, ou seja, envolvendo todos os credores e abrangendo todos os bens. Portanto, para se alcançar a finalidade da decretação da falência, é pressuposto a ocorrência de algum fato…

INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS. A priori a de se dizer que a obrigação nada mais é que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação são necessários três elementos: o elemento pessoal, elemento material e vinculo jurídico Washington de Barros Monteiro afirma que “ a obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida…