Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

muitas vezes fazendo o papel da moeda, no seu formalismo que é o sustentáculo do título. É título que nasce de uma obrigação que a antecede. Por ele, o emitente promete pagar determinada soma a um favorecido. Definição de Nota Promissória A nota promissória é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data. A nota promissória, portanto, é uma promessa direta e unilateral de pagamento, à vista ou a…

Decreto-Lei CVM – Código dos Valores Mobiliários DL LOFTJ – Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, L 3/2009, 13 Janeiro LUC – Lei Uniforme relativa aos Cheques NOTA: * cada vez que não exista referência após se mencionar o artigo considera-se aplicável o Código de Processo Civil. 2 TEXTO 1. Em 1 de Junho de 2009, ALBERTO SILVA, dono do pequeno ginásio Polmes Place em Lisboa, casado em comunhão geral de bens com BÁRBARA SILVA, instrutora de yoga e…

verdade, acompanha o homem antes de seu nascimento, durante sua vida e após sua própria morte. À magnitude da tarefa de quem se propõe elaborar obra sistemática nesta complexa c vasta disciplina acresce a dificuldade de se conseguir seja tão didática quanto informativa. Transportar o futuro bacharel para aquilo que o Direito tem de mais belo e útil, fazê-lo captar o que o Direito realmente lhe pode oferecer constitui, quiçá, o grande mérito do autor. Não foi menos consagradora a acolhida…

Poder Judiciário estão adotando de forma inovadora, quanto o adimplemento substancial. O trabalho aplicou métodos relativos à dedução, através de pesquisas bibliográficas, sendo que o campo de estudo foi composto por buscas em ideologias de doutrinadores da seara do direito e dos magistrados do STF e STJ. Urge-se então que o tema proposto possa acrescentar soluções com razoabilidade e equidade. PALAVRAS CHAVE Boa-fé. Jurisprudencia. Obrigação. Purgação. ABSTRACT In the…

responsabilidade civil diante do cheque pós-datado. Não obstante a Lei 7.357/85 nada mencionar a respeito da prática e uso do cheque pós-datado, este é expressamente reconhecido e aceito nas relações comerciais, assim como, pelas doutrinas e jurisprudências nos dias atuais. Portanto, visualizando-se a existência de um “contrato verbal” no qual as partes se comprometem a resgatar o valor do título nas datas acordadas, existente se verifica a responsabilidade civil numa…

ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito. Art. 882: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Art. 564: Não se revogam por ingratidão: I – as doações puramente remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinado casamento. Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida…

Os Direitos reais diferem dos obrigacionais: QUANTO AO OBJETO: Os Direitos reais incidem sobre a coisa, os obrigacionais, exigem o cumprimento de determinada prestação. QUANTO AO SUJEITO: Em se tratando de Direitos reais, o sujeito passivo, é indeterminado, (erga omnes), ou seja, os Direitos reais podem ser opostos contra qualquer pessoa, enquanto nos Direitos obrigacionais (pessoais), o sujeito passivo é sempre determinado ou determinável. QUANTO À DURAÇÃO: Os Direitos reais são…

01/05/13 Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br Execução contra a Fazenda Pública. Peculiaridades e prerrogativas dos entes fazendários http://jus.com.br/revista/texto/12070 Publicado em 12/2008 Luis Lima Verde Sobrinho (http://jus.com.br/revista/autor/luis-lima-verde-sobrinho) A permanência de um processo autônomo de execução contra a Fazenda…

GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 –…

Marinoni) Embora o art. 475 – A afirme que “quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se- à sua liquidação”, parecendo esquecer que a liquidação não diz respeito apenas à sentença que reconhece obrigação de pagar quantia, é certa que a sentença que reconhece obrigação de não fazer ou de fazer pode ser ilíquida. Sabe-se que a prestação deve ser individualizada e precisada, devendo a sentença delimitar e definir o que deve ser feito. Não obstante, pode não ser…