TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL NOTA PROMISSORIA PROF

Introdução

A nota promissória, é um título formal, é promessa de pagamento. O chamado rigor cambiário, que dá uma garantia especial à letra de câmbio fazendo com que predomine o princípio da literalidade, também se observa na nota promissória, que deverá conter alguns requisitos para que o escrito tenha valor cambial, e caso falte alguns requisitos, não produzirá o efeito como nota promissória, deles decorrem direitos que são protegidos para a garantia do credor, mobilizando o crédito facilmente, a nota promissória, muitas vezes fazendo o papel da moeda, no seu formalismo que é o sustentáculo do título. É título que nasce de uma obrigação que a antecede. Por ele, o emitente promete pagar determinada soma a um favorecido.

Definição de Nota Promissória
A nota promissória é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data. A nota promissória, portanto, é uma promessa direta e unilateral de pagamento, à vista ou a prazo, efetuada, em caráter solene, pelo promitente-devedor ao promissário-credor. Podendo ainda surgir na relação às figuras do avalista e do endossante. A Nota Promissória é um título de dívida líquida e certa cuja origem não se discute, sendo, portanto, um título de crédito autônomo que vale por si só, independentemente, e não possibilitando maiores indagações ou questionamentos quanto à sua causa ou origem.

Origem Histórica da Nota Promissória
Na Idade Média, surgiram às letras de câmbio para serem utilizadas em transações comerciais e, ao mesmo tempo, foram criadas as notas promissórias. Ao longo da evolução das letras de câmbio, no chamado período italiano, “os banqueiros recebiam dos mercadores certas importâncias em deposito, emitiam documentos (quirógrafos) em que prometiam pagar a soma depositada, ao depositante ou a um representante, quando reclamada”.

Doutrinadores entendem ser este o momento em que surgiu o instituto da nota promissória. No Brasil o Código