Dos órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Belém- Pa 2013 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho de Direito Constitucional sobre o conselho Nacional de Justiça. Atividade avaliativa do primeiro bimestre do quarto período, do curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará, de 2013. Professor: Adelvan Olivério Turma: DI4TB Belém- Pa 2013 Resumo Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…

Adailton Vicente Rodrigo Neto Luiz Cláudio José Peters SEMINÁRIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ Florianópolis, 16 de junho de 2015. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ ÍNDICE: 01 - Introdução. 02 - Conselho Nacional de Justiça. 03 - Natureza Jurídica. 04 - Composição: 4.1 - Composição detalhada; 4.2 - Composição atual; 4.3 - Presidência. 05 - Comissões do CNJ. 06 - Linhas de atuação. 07 - Ligações

a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico e a organização dos serviços auxiliares da Justiça. b) Ocorrendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este primeiro. c) Havendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este ultimo. d) A Lei Complementar 17/97 disciplina somente a Divisão e a Organização Judiciária do Poder Judiciário e não o Regime Jurídico…

BREVE HISTÓRICO O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário Brasileiro que foi criado pela Emenda Constitucional número 45, de 30 de Dezembro de 2004(chamada de reforma do judiciário), que inclui o artigo 103-B na Constituição Federal Brasileira. Essa Emenda se deu com o objetivo de exercer a função de controle externo do judiciário. Sendo assim o CNJ tem as seguintes atribuições: planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; e controle disciplinar e…

ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS: Comissário da Infância e da Juventude, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário Auxiliar. PROVA A: Português 1. ESTRUTURA FONÉTICA – Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Ortoepia (ou ortoépia) e prosódia. Ortografia. Acentuação gráfica. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA – Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição. Elementos mórficos: prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes:

O Poder Judiciário brasileiro A organização do Judiciário deve ser disciplinada de forma a observar os princípios previstos na Constituição. A Constituição de 1988 dotou os tribunais brasileiros de um poder de autogoverno consistente na eleição de seus órgãos diretivos, elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem…

primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre as mudanças e avanços da Organização da Justiça do Trabalho, buscando…

der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Art. 92. – São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; (Art 103-B) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (Art 106, Art 98 e inciso 38 do Art 5º) IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; (Art 111) V - os Tribunais e Juízes…

do Promotor de Justiça, e de outros profissionais da área jurídica, adentrando aos conceitos basilares da ética, focando-os na realidade brasileira, esta disciplina é importantíssima na medida em que fornece informações básicas sobre a forma de ingresso na carreira de magistrado, quais as principais funções do Ministério Público, quais as matérias julgadas pela Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, bem como, a composição dos principais órgãos do Poder Judiciário.

Estado do Amazonas (LC 17/97). 1.1 Órgãos do Poder Judiciário (arts. 2º e 3º). ------------------------------------------------- Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. ------------------------------------------------- Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: ------------------------------------------------- I - Tribunal de Justiça;…