Dos Planos e Âmbitos do Conhecimento Jurídico

Dos Planos e Âmbitos do Conhecimento Jurídico (Reale, Capítulo XXIV) Resumo (Pagina 321 a 337) REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito: dos planos e âmbitos do conhecimento jurídico. 27ª Edição, Editora Saraiva. 2009. A partir de uma análise sintética acerca da Ciência do Direito, pode-se dizer que a mesma possui como base de estudo o fenômeno jurídico, analisando-o desde sua manifestação inicial, até o seu aperfeiçoamento. A Ciência do Direito também pode focalizar seu estudo no ordenamento das normas, analisando a sua aplicação e ordenando-as a partir de princípios. Nesse último aspecto a Ciência do Direito é nomeada de Dogmática Jurídica (denominação clássica). Reale expõe indagações a respeito da Dogmática Jurídica. Segundo ele, alguns autores a consideram equivalente a própria Ciência do Direito, para tal fim, afirmam que a Dogmática Jurídica é um estudo sistemático dos preceitos jurídicos; outros autores a distingue da Ciência do Direito por ela não ser uma ciência, mas sim uma arte. O autor repassa aos leitores o conhecimento de Lessa sobre tal assunto. Para o último a Dogmática Jurídica seria uma complementação à Ciência do Direito, já que atinge os princípios por meio dos fatos sociais. Diante do conhecimento desses princípios e leis que governam o fenômeno social é que se pode estudar a aplicação e interpretação das normas. Dentro desse contexto Reale (2009

DOS PLANOS E ÂMBITOS DO CONHECIMENTO JURIDICO MIGUEL REALE 1. CIÊNCIA DO DIREITO E DOGMÁTICA JURÍDICA Cabe à Ciência do Direito o estudo do fenômeno jurídico. Aos cientistas jurídicos interessa a experiência da aplicação na sociedade. Complexa, esta ciência se ocupa do fato jurídico e suas manifestações iniciais até o momento de seu aperfeiçoamento. Enquanto ciência que se volta para o sistemático estudo das normas, ordenando-as segundo princípios denomina-se Ciência do…

UNIGRANRIO ProfFº Italo Marques Alunos: Charles Santos, Roberto, Bellon, Philippe Melo, Marco Aurélio da Silva, Marina Caroline, Sonia Correia, Janaina Faustino e Jessica Paulo. Rio de Janeiro 05 de Março de 2012. PLANO REAL Durante a segunda metade do século 20, o Brasil foi o país com a maior inflação em todo o mundo. Essa difícil trajetória só foi interrompida em 1994, com a implantação do Plano Real, que tornou estável a economia brasileira. A inflação é o aumento dos…

Direito, em geral, assim como o Direito Constitucional, em particular, compõe-se de um conjunto de normas  regras e princípios  e também do trabalho dos seus operadores, e que em razão disso a interpretação e a aplicação dos modelos jurídicos, embora distintas, devem ser consideradas atividades simultâneas e complementares. Programa do Curso I - Filosofia geral e filosofia do direito. As questões fundamentais da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas. Os…

A teoria zetética no pensamento jurídico contemporâneo. Zetética jurídica pode ser considerada uma orientação que privilegia a pesquisa, isto é, a investigação do direito, com base na Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Psicologia, Ciência Política, etc. Uma investigação científica de natureza zetética, em consequência, constrói-se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica-nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a…

2009 Sinopses do Âmbito Jurídico Esta Apostila serve apenas como orientação de estudo e a sua utilização pelo usuário ou por terceiros é de responsabilidade única e exclusiva destes. O acesso e a utilização das apostilas do Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) são gratuitos. Caso queira colaborar para manutenção do serviço, deposite a colaboração que achar conveniente no Banco do Brasil, Agência: 0084-1, Conta-corrente: 22708-0. Direito do Previdenciário Douglas…

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico.…

princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão, por meio da cooperação que produziu desde sua criação. A comparação emerge porque a EC nº 71 estabeleceu o marco legal de coordenação e articulação das ações referentes ao patrimônio cultural, estabelecendo um modelo para as atuações estatais e para a atuação da sociedade na promoção e proteção dos…

O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA Alfredo de J. Flores 1 RES UMO: Durante o predomínio do Idealismo ilu min ista e na época do Positivismo exegético e juríd ico dos séc. XIX e XX, pode-se afirmar que o método de estudo de casos no Direito foi deixado em segundo plano. Atualmente, esse método apresenta uma importância inegável, correspondendo a uma resposta ao dogmatismo anterior. Entretanto, é possível apontar que o estudo de casos também…

agente. Tudo isso é necessário para que se reconheça, no mundo exterior, o acontecimento criminoso. O culpabilidade argumento requisito do daqueles crime, aplicação da pena, não convence. mas que sim não mero consideram a pressuposto de Isto porque, na realidade, é evidente que a culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena, porque a pena é conseqüência que advém da prática de um crime. Mas a culpabilidade é tão pressuposto de…