Dos Planos E âmbitos Do Conhecimento Jurídico

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel…

5. OBJETIVOS 08 5.1. OBJETIVO GERAL 08 5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 08 6. ESTRATÉGIA DE AÇÃO OU METODOLOGIA 09 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 8. REVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU ORÇAMENTO 11 9. CRONOGRAMA DAS AÇÕES 13 10. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 14 11. REFERÊNCIA BIBLIOGÁFICA 15 INTRODUÇÃO As verdades e os mitos sobre quem pode ser favorecido com o auxílio reclusão, por vezes causam polêmicas, e às vezes

O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente organizado, encaradas sob o ângulo do conjunto normativo que dá sustentação a esses grupamentos é o objetivo final a que nos propomos nas linhas que seguem. Para isso faz-se um exame da natureza jurídico-antropológica da norma de conduta, sua origem e destinação,…

fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto…

RESUMO DE TEORIA DO DIREITO CONCEITO DE TEORIA DO DIREITO= É uma matéria ou um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da…

Funcionalistas aqui citadas de modo que este faça uma reflexão pessoal sobre o tema. A pretensão do presente artigo não é de esgotar o tema, e muito menos de criticá-lo, mas sim de resumi-lo e trazê-lo para mais próximo do leitor, possibilitando o conhecimento de tais doutrinas de suma importância no direito penal. Resumindo e focando o tema tratado, o Funcionalismo nada mais é do que a reconstrução da teoria do delito, onde se baseia em critérios políticos-criminais, sendo agora…

CONDUTAS E DAS AÇÕES NA SOCIEDADE. • OS ASPECTOS BÁSICOS DA ESTRUTURA FENOMÊNICA DO DIREITO (MIGUEL REALE – “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO”) - ASPECTO NORMATIVO: COMPREENSÃO DO DIREITO QUE ENFATIZA-O COMO A EXPRESSÃO DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO, ISTO É, COMO EXPRESSÃO DE UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ORDENADAS. - ASPECTO FÁTICO: COMPREENSÃO DO DIREITO QUE ENFATIZA-O COMO A EXPRESSÃO DE SUA EFETIVIDADE NUM CONTEXTO SOCIAL. - ASPECTO AXIOLÓGICO…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. RESENHA DA OBRA O livro é constituído por introdução, 04 (quatro) capítulos e conclusões, cada um deles sob a responsabilidade do autor, traduzindo um estudo sobre a Teoria Geral do Processo, com a profundidade que este tema merece e em abordagens que se complementam para propiciar uma reflexão de grande relevância para a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro. A…

frisar, as instituições de ensino com melhores conceitos são aquelas onde se vêem priorizados os conhecimentos relativos às referidas disciplinas. Ao tratar das antinomias jurídicas, tema dos mais controversos na seara jurídica, a pretensão é a de esclarecer ou somar estudos no sentido de acalorar as discussões que cercam a apreciação dos metacritérios de solução dos choques normativos. Em segundo plano, mas com idêntica relevância, visa-se contribuir com voz que tonifique o coro dos…