Dos Planos E âmbitos Do Conhecimento Jurídico

seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual. Adiante, será abordado o tema da classificação dos atos processuais, que, por sua vez, em pouco difere dos atos jurídicos estudados especialmente pelo…

Introdução Os humanistas No plano cultural, os humanistas vinculam-se ao entusiasmo pela Antigüidade clássica, próprio do Renascimento que, no âmbito do direito, significou o apego aos textos originais do direito romano, o que, por sua vez, subalternizou a autoridade dos glosadores e dos comentadores. Eles insurgiram-se contra o mau latim deles e contra a ignorância de filologia de que padeciam. No plano filosófico, à escolástica, submissa à autoridade dos doutrinadores, preferiram o…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

PLURALISMO JURÍDICO Contrário de monismo, centralizador, monopólio, é o oficial do estado. Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação.É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria.…

vista que estas garantias, como regra, não se tornaram efetivas no cotidiano do cidadão e na operacionalização do direito –, a pressões sociais na busca de mecanismos ca7 pazes de suprir as necessidades dos cidadãos, em especial os excluídos.” No âmbito do Direito Privado, mais especialmente na seara do Direito Civil, a matriz constitucional inaugurada em 1988, construída com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, propiciou a resignificação dos…

legislação e os próprios legisladores à realidade do tempo presente, construindo um direito mais atual e que dialoga com a sociedade. ***Discuta a importância da chamada Norma Fundamental na estrutura do Ordenamento Jurídico em Hans Kelsen. A norma fundamental é a “base” de todo o ordenamento jurídico para Kelsen. Está no topo da pirâmide normativa e dá coesão à todo o ordenamento, sendo hierarquicamente superior até mesmo à Constituição. Tal ordenamento nada mais seria, portanto, que…

referido contrato, evitou a diminuição de seu patrimônio pessoal em cerca de 1,5 bilhão de reais2.. A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado EIKE que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada e que justificava os altos preços das ações3. 1 Conforme o entendimento de doutrina abalizada…

afetam a convi-vência. Ao contrário das disciplinas dogmáticas, a Ciência Política e a Teoria Geral do Es-tado precisam conquistar o aluno. Essa conquista tem lugar quando os acadêmicos percebem que a compreensão do Direito Público e do fenômeno jurídico em geral exige deles uma visão prévia acerca do comportamento coletivo do homem. Antes de mais nada, torna-se indispensável uma espécie de catarse mental, um estar a-berto à experiência da realidade vivida, à lógica da vida em…

Algo enquanto passível de conhecimento, chama-se objeto, que é assim, o resultado possível de nossa atividade cognoscitiva. Objeto (de ob e jectum) é aquilo que faz perante nós. Se o olho para aquela parede, ela se põe de ante de mim, como algo sobre o qual minha ação se projeta, não para desenvolver-se fora de mim, mas para trazer para mim o que é visto ou representado como objeto. Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto: - Não toda a realidade em se mesma, mas a…

Resumo: Seguindo o pressuposto abaixo, é discutida a importância do negócio jurídico no âmbito do Direito, tendo em vista, seu conceito e sua essência sobre os acontecimentos que predominam no dia-a-dia do ser humano. Sua finalidade é alertar o indivíduo nos fatos jurídicos que lhe couberem, onde muitos pecam por desconhecerem tais elementos como a intenção e o desejo junto com os planos de análise do negócio jurídico. Analisar-se-á como serão produzidos tais efeitos e de que forma a…