Hermen Utica Da Autonomia Da Vontade Media O

Hermenêutica da autonomia da vontade como princípio informador da mediação e conciliação Luiz Edson Fachin e Marcos Alberto
Rocha Gonçalves
Sumário
1. Introdução. 2. Interlocução dialógica da
Constituição Federal, do Código Civil e do
Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão.

1. Introdução

Luiz Edson Fachin é Professor Titular de
Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado.
Marcos Alberto Rocha Gonçalves é Advogado; graduado pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná; mestrando em direito pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP); professor de direito processual civil da Faculdade Dom Bosco,
Curitiba – PR.
Brasília ano 48 n. 190 abr./jun. 2011

O intento codificador abre as portas para investigar possibilidades hermenêuticas de estatutos de base da instância jurídica, historicamente contextualizada.
A primeira década do século XXI tem vivenciado mudanças profundas no Direito, cujo fundamento se encontra, em grande medida, na evolução do pensamento estampada na promulgação da Constituição
Federal de 1988.
Sobre o tema prelecionava Carmem
Lucia Silveira Ramos (RAMOS, 2000, p. 15):
“Neste contexto, a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi levada a refletir, em várias de suas normas, um perfil solidarista e intervencionista, atendendo, ao menos formalmente
– tendo em vista que estas garantias, como regra, não se tornaram efetivas no cotidiano do cidadão e na operacionalização do direito –, a pressões sociais na busca de mecanismos ca7

pazes de suprir as necessidades dos cidadãos, em especial os excluídos.”
No âmbito do Direito Privado, mais especialmente na seara do Direito Civil, a matriz constitucional inaugurada em 1988, construída com fundamento nos princípios da dignidade da