resumo
Palavras-chave: Direito. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Planos de análise.
INTRODUÇÃO Antes de dar corpo ao assunto pretendido, é interessante relatar a origem do negócio jurídico. Vindo da doutrina alemã e assimilada pela Itália e, pouco depois por outros países, assim se deu o seu surgimento. Na prática jurídica, sua origem vem da manifestação de vontade livre para produzir algum efeito, chamada também como a verdadeira autonomia de vontade. O negócio jurídico é fundamental para as relações jurídicas do Direito, tanto como referência teórica, como prática.
A determinação do ato de realizar um pacto entre as partes é importantíssima: o momento em que o negócio jurídico causa efeitos, quando será válido e se realmente há existência de algum negócio entre os envolvidos. Além da manifestação do agente para realizar algo, leva-se em conta também qual o desejo e a intenção dele presente. A chamada boa fé objetiva é o que rege para um bom andamento do negócio jurídico perante toda sua planície. As teorias apresentadas entre os doutrinadores e a jurisprudência na tocante importância do negócio jurídico para o Direito é de extrema observância antes de realizá-lo, pois os efeitos podem ser diversos.