Projeto de pesquisa auxilio reclusão

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 02

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 04

2. JUSTIFICATIVA 05

3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 06

4. HIPÓTESES 07

5. OBJETIVOS 08

5.1. OBJETIVO GERAL 08

5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 08

6. ESTRATÉGIA DE AÇÃO OU METODOLOGIA 09

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10

8. REVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU ORÇAMENTO 11

9. CRONOGRAMA DAS AÇÕES 13

10. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 14

11. REFERÊNCIA BIBLIOGÁFICA 15

INTRODUÇÃO

As verdades e os mitos sobre quem pode ser favorecido com o auxílio reclusão, por vezes causam polêmicas, e às vezes revolta aqueles que desconhecem quem tem o direito a este. Visa demonstrar a importância do benefício para os dependentes que este é destinado.
Este tema é atualmente muito discutido, porém, na maioria das vezes, incompreendido, ponto que se destaca que para elaboração deste foi analisado a Legislação previdenciária e normalizações no âmbito administrativo e ainda artigos, livros e manuais.
Analisar o benefício e o identificar como sendo previdenciário e não assistencialista, pago aos dependentes do presidiário, e demonstrar à sociedade que para fazer jus a este o preso dever ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Analisar ainda o fim social do benefício, haja vista, que não basta apenas ser filiado à Previdência, mas que também é fator determinante sua renda. Por se tratar de benefício previdenciário, fará necessário explicar quem é este filiado, sobre qualidade de segurado deste regime e a carência necessária.
Discuti o conceito e a natureza jurídica e também da manutenção do benefício e das hipóteses de sua extinção.
Averiguar-se-á sua relevância para a social de forma geral, e também para as famílias que dependem economicamente do beneficio, que por vezes é a única fonte de renda.
O trabalho apresenta a Introdução, trazendo o tema da pesquisa e sua abordagem relacionada ao auxílio-reclusão, bem como a