O AUXÍLIO RECLUSÃO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA

Curso de Direito

O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO

BRENO DE SIQUEIRA MENDES

Sobral – CE
2014

Curso de Direito

O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão.

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Breno de Siqueira Mendes
ORIENTANDO
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Prof. Raimundo Evandro Ximenes Martins
ORIENTADOR

Sobral – CE 2014
1 JUSTIFICATIVA
A sociedade brasileira costuma ser omissa para a situação dos presos e dos presídios em nosso país. Diversas vezes, em nosso cotidiano, nos deparamos com diversos comentários maldosos em relação àqueles que estão cumprindo pena em algum presídio, passando a questionar quando o governo tenta investir no sistema carcerário brasileiro.
O objetivo de se criar esse projeto é de mostrar que o senso comum costuma cometer equívocos em relação ao benefício do auxílio-reclusão1, pois em sua maioria acreditam que se trata de um benefício atribuído a todos os detentos, e muitas vezes, aqueles que possuem esse direito não o usufrui, simplesmente pela falta de informação sobre o assunto.
Infelizmente o assunto é pouco discutido em nossa sociedade, é bem verdade que o detento é tratado muito mal em nossa sociedade preconceituosa, e que muitas vezes o que faz com que o detento volte a cometer crime, é justamente à falta de oportunidade e dificuldade de se ressocializar.
Ao contrário de que muitas pessoas acham, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, dado como amparo aos familiares do preso que contribui por certo período de tempo à