Pre projeto
O AUXÍLIO-RECLUSÃO:
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO SOCIAL
ADRIANA TIEMI YAMAMOTO VASILEV
Londrina
2013
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ADRIANA TIEMI YAMAMOTO VASILEV
O AUXÍLIO-RECLUSÃO:
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO SOCIAL
Pré projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Pós Graduação em Direito
Previdenciário no Complexo Educacional Damásio de Jesus da unidade de Londrina/PR.
Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador
Londrina
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO ........................................ 4
2. JUSTIFICATIVA............................................................................................. 5
3. OBJETIVOS ................................................................................................... 6
3.1 GERAL ......................................................................................................... 6
3.2 ESPECÍFICOS ............................................................................................. 6
4. METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................... 7
5. CRONOGRAMA ............................................................................................ 8
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 9
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1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
Esse projeto conceitua brevemente a Seguridade Social e a Previdência Social no intuito de explanar o tema auxílio-reclusão – quem tem direito, a quem é dirigido, qual é a sua previsão legal e qual é a natureza desse benefício.
O Auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda do Regime Geral da Previdência Social, sendo disponibilizado no caso de prisão do mesmo, enquanto durar essa privação. Sendo o mesmo causa de divergências doutrinarias quanto a sua função e a sua