Dos órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA Leandro Oliveira dos Reis Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Instituições Judiciárias do primeiro módulo do curdo de Direito da Faculdade do Sudeste Mineiro FACSUM. Orientador: Marize de Fátima Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. COMPOSIÇÃO PRESIDENTE COMPOSIÇÃO ATUAL 3. COMISSÕES DO CNJ 4. LINHAS DE ATUAÇÃO 5.CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA 6. COMO ACIONAR O CNJ?

NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A EMENDA N. 45 Manaus-AM 2011 ANNE KAROLYNE VASCONCELOS DE PAULA ÉRIKA DAIANNY TAVARES DO NASCIMENTO FRANCIAN LIMA DA MOTA JEYLHIANE MENDES DE SOUZA JÚLIO CESAR COUTINHO RIBEIRO KELVIN UCHÔA DE CARVALHO MARIA AUXILIADORA PEQUENO DA SILVA MARIA FRANCELY NASCIMENTO DE MELO WALCILENE DA SILVA ALVES NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

sociedade. O Estado como entidade superior da sociedade, pode criar ou dissolver órgãos ou instrumentos de controle social. Um dos mais antigos é a Polícia, que mesmo variando sua organização e funções nas diversas nações pelo mundo, na maioria das vezes tem como papel fundamental a prevenção de delitos contra a integridade física e moral da sociedade, do Estado e seus bens. Caso isso ocorra, a mesma pode ter o papel de auxiliar na punição dos infratores. Para a melhor organização de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA SUBSECRETARIA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da…

O PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO: São órgãos do Poder Judiciário – Constituição Federal, art. 92: I - o Supremo Tribunal Federal (STF); I-A - o conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça (STJ); III – os Tribunais Regionais Federais (TRF); IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESTRUTUTA JURISDICIONAL LOCAL Aracaju 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003), Considerando a necessidade de estabelecer um referencial estratégico, de forma que o Poder Judiciário possa melhor cumprir com sua finalidade de articular as ações de…

O MINISTÉRIO PÚBLICO 1. ORIGENS (Davi Robson) Segundo Kleber Martins, que é procurador da justiça no site do MPF, o Ministério Público não tem uma origem histórica comum nas diversas nações do mundo e tampouco já nasceu com a feição que hoje possui.  SUA ORIGEM NO ANTIGO EGITO: Alguns estudiosos, não obstante, costumam apontar o magiai do antigo Egito como o “parente” mais remoto dos atuais membros do Ministério Público. “Eram eles agentes públicos incumbidos de punir os…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em…

sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos judiciários – atos emanados pelo Poder Judiciário, não jurisdicionais

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA HISTÓRICO Depois de mais de uma década tramitando no Congresso Nacional, finalmente foi promulgada a Reforma do Judiciário, em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005. Dentre as modificações introduzidas pela reforma, sobressai a criação de um órgão de controle administrativo e financeiro de todos os órgãos do Poder Judiciário, denominado Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de iniciativa inédita na história brasileira, razão pela qual há