Dos Direitos Dos Soberanos Por Instituição

vantagens em detrimento dos restantes (homo homini lupus). A condição do homem, antes de instituídos os governos, ou no caso de estes cessarem de existir, é, pois, a da guerra de todos contra todos -bellum omnium contra omnes. Neste estado de natureza o direito individual não tem limites. Porém, Hobbes afirma a conveniência deabandonar este estado de natureza, tão mísero e odioso pelos perigos que a guerra consigo sempre arrasta. Tal abandono só é possível mercê de um contrato, cujo…

considerado desonra. “Mas nos Estados, onde aquele ou aqueles que detêm a suprema autoridade podem instituir os sinais de honra que lhes aprouver, existem outras honras. Um soberano pode honrar um súdito com qualquer título, ou cargo, ou emprego ou ação... Portanto, a fonte de toda honra civil reside no Estado e depende da vontade do soberano.” (pág. 86) Diferente das formas de honra natural, a honra concedida pelo corpo civil é temporária e pode ser expressa na forma da magistratura,…

1913342-647546 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS DIRETORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Profº. Me. Bruno Celso Sabino Leite (Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757140P8) (E-mail: bcsleite@gmail.com) DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA DIREITO 2014.2 Estudante: Cícera Ericênia Alves Pereira FICHAMENTO FONTE: HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou, a matéria, forma…

Estado de Direito. A palavra “Estado”, em seu sentido conhecido hodiernamente, surgiu do ponto de vista teórico com o contrato social de Hobbes, depois discutido por Locke e Rousseau em períodos imediatamente posteriores. Contrato Social, segundo Hobbes, é um documento sui generis que tem por escopo fazer com que a Sociedade Natural ou os sujeitos que se encontram no Estado de Natureza passem a constituir o Estado ou a Sociedade Civil, abdicando de alguns direitos em favor do…

momento de ampla felicidade humana, onde os seres humanos não tinham a necessidade de se relacionarem e não havia desigualdade. Este modo de vida, hipoteticamente construído para justificar sua proposta de República, teria sido destruído com a instituição da propriedade privada e das leis. É na sociedade das instituições civis que reside a crítica rousseauniana e o fundamento de sua teoria política. Entretanto, se com a razão o ser humano construiu uma civilização corrompida, é com a…

política identificam-se e aquele é tomado como fenómeno humano permanente e universal. Para outros, o Estado é uma espécie de sociedade política»1, ou ainda, «um conjunto de órgãos que numa sociedade aparecem a exercer o poder político», ou como «uma instituição social equipada e destinada a manter a organização política de um povo interna e externamente».2 O Estado moderno tal como hoje se conhece é, para Adriano Moreira, «criação do Renascimento, é todavia o herdeiro de um fenómeno…

outros, por medo de um castigo, estes pactos se tornan palavras e vento e não serão cumpridos. Se analisarmos o panorama do sistema internacional é nesse caos, nesse sistema narquico que nos encontramos. Como nenhum dos estados quer abrir mão do direito de autogovernar-se, não há um poder maior que controle o sistema, causando o efeito de guerra de todos contra todos, o estado de natureza. Se não estamos em guerra, estamos a ponto de entrarmos nela. Sem esse poder maior que…

legalmente na ordem social mediante as prescrições corroboradas pelo soberano, ao mesmo tempo a manutenção do direito natural legitima o repúdio à soberania: não do ponto de vista do direito civil, mas da potência natural que jamais pode ser eliminada. Por isso a procura da forma de soberania mais concorde com a liberdade natural da qual não se pode, em última instância, jamais abdicar. PALA VRAS-CHA VE: Espinosa. Direito. Poder. Estado. Liberdade. ABSTRACT On Spinoza’s…

O domínio pode ser adquirido de duas maneiras: por geração e por conquista. O direito de domínio por geração é aquele que o pai tem sobre seus filhos, e chama-se paterno. Esse direito não deriva da geração, como se o pai tivesse domínio sobre seu filho por tê-lo procriado, e sim do consentimento do filho, seja expressamente ou por outros argumentos suficientemente declarados. Quanto à geração, quis Deus que o homem tivesse uma colaboradora, e há sempre dois que são igualmente pais;…

isso une a justiça e o interesse. Sente-se feliz quando medita nos governos, pois descobre novas razões para amar sua Pátria. O homem nasceu livre, porém está acorrentado e quem julga ser senhor dos demais, é de todos escravo. A ordem social é um direito sagrado fundado em convenções, onde todos os outros se fundamentam. A família é a mais antiga das sociedades, a única natural, a norma primitiva das sociedades políticas, onde o pai é a cabeça, os filhos são o povo. Os filhos só se…