Dos Direitos Dos Soberanos Por Instituição

exercida por um rei ou imperador. Mas havia uma batalha (batalha da dupla investidura) para decidir quem era o soberano, o rei ou o imperador. Porém a teoria dos “dois corpos do rei” pretendia assegurar que o rei fosse o soberano. * Maquiavel e Jean Bodin: * O soberano não é uma pessoa física, e sim um poder político independente do poder religioso e do poder econômico. O poder soberano é o Estado. * Soberania – Poder único de legislar e comandar, pertencente não ao…

concordar com a opinião de outro, entre outros, são maneiras de honrar. Todas as maneiras de honrar são naturais, tanto nos Estados quanto fora deles. (p. 86) Portanto, a fonte de toda honra civil reside na pessoa do Estado e depende da vontade do soberano. É temporária e chama-se honra civil. (p. 86) “Honrosa” é qualquer espécie de posse, ação ou qualidade que constitui argumento e sinal de poder. (p. 86) Não altera o caso da honra de ação justa ou injusta, pois a honra consiste…

dos Estados que estavam se formando. Neste contexto, Hobbes escreve o livro “O Leviatã”, discutindo sobre o Poder Soberano, a legitimação deste poder e a criação do Estado a partir do Pacto entre homens. Abaixo estão apresentados os principais argumentos e subargumentos do autor nos Capítulos XVII e XXVI do livro. No primeiro ele discute o surgimento do Estado e do poder Soberano, enquanto no último citado, sobre a criação, classificação e validade das Leis Civis. O LEVIATÃ…

ordem social, já que não estava presente no direito natural, nem na força, porém num pacto social. Ele acreditava que o homem tinha uma liberdade original que era perdida no momento em que se estabelecia, através de uma convenção, uma ordem social. Procurou então, explicar a legitimidade desta mudança de passar da condição de um estado de natureza á uma sociedade civil. Livro I Rosseau deixa claro que na sua pesquisa irá cuidar sempre do que o direito sanciona com o que o interesse…

Capítulo XIX: Das Diversas Espécies de Governo por Instituição, e da Sucessão do Poder Soberano. Hobbes diz que existem três tipos de governo: monarquia, Aristocracia e Democracia. Monarquia é o governo de uma pessoa como soberano; Aristocracia é quando existe um grupo pequeno – em relação a democracia – de pessoas como soberania; e Democracia é quando o povo elege seus representantes e estes assumem a função de soberano. Oligarquia e tirania não são tipos de governo no ponto de vista de

tornasse clara sua disposição natural para a convivência com as outras pessoas, fato este que só ocorreria, segundo Rousseau, durante a sua adolescência, quando então já estaria apto a julgar e já pode compreender o que é ser um indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Desenvolvimento Livro I I-Assunto deste primeiro livro. Rousseau quis investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra…

O DIREITO À VIDA NOS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA DE HOBBES Rogério Silva de Magalhães* Resumo: Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um…

Aluno : Curso : Estado pos moderno, características e sua relação com o direito De acordo com Bauman, a globalização e suas conseqüências sócio-economicas e políticas, significa para os cidadãos e, principalmente, para os que são tratados como de “segunda classe”, que o Estado não tem mais o poder ou deseja manter uma “[...] união sólida e inabalável com a nação” (2005, p.34). Segundo ele, nos anos 80 a bandeira classista não mais oferecia guarita às difusas e…

na possibilidade de o homem abrir mão do direito a todas as coisas, abstendo-se para ter pelo menos a mesma liberdade que os outros têm, fazendo cumprir a lei do Evangelho “Faz aos outros o que queres que façam a ti.” (pág.60/61) O fundamento jurídico, porém não seria o bastante para manter a ordem, e preservar a vida (direito natural, inalienável) seria preciso um Estado armado, para forçar os homens a respeitar as determinações do soberano. (pág.61)…

– Assunto deste primeiro livro. II – Das primeiras sociedades. III – Do direito do mais forte. IV – Da escravidão. V – É preciso remontar sempre a um primeiro convênio. VI – Do pacto social. VII – Do soberano. VIII – Do estado civil. IX – Do domínio real. LIVRO II I – A soberania é inalienável. II – A soberania é indivisível. III – A vontade geral pode errar. IV – Dos limites do poder soberano. V – Do direito de vida e morte. VI – Da lei. VII – Do legislador. VIII – Do povo. IX