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EM

Jefferson Alves de Aquino *

RESUMO
No Tratado político de Espinosa vemos o Estado democrático ser chamado Estado absoluto: o regime mais conforme ao princípio da segurança e da concórdia, o menos absolutista. A tensão da política de Espinosa reside na admissão de que se só podemos intervir legalmente na ordem social mediante as prescrições corroboradas pelo soberano, ao mesmo tempo a manutenção do direito natural legitima o repúdio à soberania: não do ponto de vista do direito civil, mas da potência natural que jamais pode ser eliminada. Por isso a procura da forma de soberania mais concorde com a liberdade natural da qual não se pode, em última instância, jamais abdicar.

PALA
VRAS-CHA
VE: Espinosa. Direito. Poder. Estado.
Liberdade.
ABSTRACT
On Spinoza’s Political Treatise the democratic stated is designated as absolut state, a regime that fits more properly the principle of security and concord (harmony), wich is by the way the least absolutistic. The political tension in Spinoza lies into the admission of the fact that we can only legally interfere on social order by means of lapsings corroborated by the sovereign, and at the same time the maintenance of the natural right of disliking sovereignty: not from a civil right point of view but from the natural strength that can never be eliminated. Therefore why we can’t ever relinquish to seek a form of sovereignty that fits more properly natural freedom. KEY-WORDS: Spinoza. Right. Power. State. Liberty.
* Professor da Universidade do Vale do Acaraú - UVA, Doutorando em
Filosofia pelo Programa Integrado UFRN-UFPB-UFPE e bolsista da FUNCAP.

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Kalagatos - REVISTA DE FILOSOFIA DO MESTRADO ACADÊMICO EM FILOSOFIA DA UECE
FORTALEZA, V.2 N.4, VERÃO 2005, P. 109-135.

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E SPINOSA - O S
FUNDAMENTOS DA LIBERDADE POLÍTICA
IREITO E

O objetivo do Tratado político de Benedito de Espinosa
(1632-1677) não é outro senão assegurar em relação a qualquer