Dos Direitos Dos Soberanos Por Instituição

transferir a um terceiro – o soberano – O poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania. Como é possível o contrato ou o pacto social? Qual sua legitimidade? Os teóricos invocaram o Direito Romano – "Ninguém pode dar o que não tem e ninguém pode tirar o que não deu" – e a Lei Régia romana – "O poder é conferido ao soberano pelo povo" – para legitimar a teoria do contrato ou do pacto social. Parte-se do conceito de direito…

alienar e trata o soberano como um ser coletivo , que por si só se representa. O soberano por sua vez deve respeitar ás vontades sem entrega-las ao futuro , e não depender de nenhuma vontade. De tal modo se o povo apenas o obedece , perde sua qualidade de povo , pois o soberano passa a ser “senhor” e não mais soberano ( o qual alia a vontade de todos , ou bem comum) , acabando então com o corpo político. Mas ainda as ordens dos chefes podem ser consideradas enquanto o soberano estiver…

a nova perspectiva de Governo e Estado que está surgindo, a forma de estado democrático. Formas que são totalmente novas, pois passaria a se estabelecer a vontade comum e geral, com isso, o poder começava a emanar do povo, onde se estabeleceu um soberano como representante da coletividade. Desta forma, filósofos começaram a buscar entendimento e a explicação de onde surge essa tendência organizacional de estado, pois ela deriva diretamente do interesse individual, para bem comum e…

absolutismo estatal do rei, Hobbes criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado soberano como forma de manter a paz. Em sua teoria, Hobbes parte do contrário, ou seja, ele inicia a sua teoria a partir da convivência dos homens sem o julgo do Estado, para depois justificar a existência dele. Soberania para Hobbes é caracterizada como o poder que estaria acima de tudo e de todos. Nesse sentido, o Estado soberano estaria acima das leis e acima das constituições. Neste…

seres humanos serem iguais no seu egoísmo faz com que a ação de um só seja limitada pela força do outro. "O homem é o lobo do homem". Para que todos não acabem se matando e tenham segurança, é necessário um Estado, uma instituição de poder comum. Aqui o direito natural é o direito de cada um usar o seu poder para se autopreservar e satisfazer os seus desejos. O estado de natureza é sempre um estado de Guerra: mesmo que não haja batalha, ela está latente, podendo ocorrer a qualquer…

orientação ou colaboração em ações difíceis é honrar, como sina de apreço pela sabedoria ou outro poder. Recusar a colaboração dos que a oferecem é desonrar. (p. 73). - [...] a fonte de toda honra civil reside na pessoa do Estado e depende da vontade do soberano. Conseguintemente, é temporária e chama-se honra civil. (p. 73). - [...] ser honrado, amado ou temido por muitos é honroso e prova de poder. (p. 73). - São honrosos o domínio e a vitória, porque se adquire pelo poder. A…

vigoram leis de cunho natural. A principal divergência entre as concepções de Hobbes e Locke, é que para Hobbes, o Estado de Guerra, de conflito constante entre os indivíduos é inerente ao Estado Natural à medida que esses indivíduos exercem seus direitos naturais de satisfação dos desejos e auto-preservação e tendem a violar a liberdade do próximo na buscar por bens ou recursos escassos. Para Locke, no entanto, esse Estado de Guerra não necessariamente existe se os homens…

A soberania é uma característica fundamental do Estado. É o poder absoluto e perpetuo de uma República. Sendo a soberania um poder absoluto, logo, não pode ser limitado em poder, cargo, nem por tempo certo. Nenhuma lei humana pode limitar o poder soberano. A soberania é um poder politico, a força do Estado. Soberania é a qualidade de poder superior incontrastável que não encontra nenhuma outra força igual de poder. Características (3i+u) Unidade: A soberania é única (una) e não…

necessidade de um Estado Soberano como forma de manter a paz civil. Em sua construção hipotética partiu do contrário, ou seja, iniciou sua teoria a partir dos homens convivendo sem Estado, para depois justificar a necessidade dele. Esse estágio do convívio humano sem autoridade, onde tudo era de todos, recebe o nome de estado natural. A conseqüência deste estado naturalé a ameaça da manutenção da humanidade, que leva os homens a pactuarem entre si, transferindo o direito de…

respeito à paz e segurança comuns. Este pacto, firmado entre um homem e todos os outros homens seria expresso, de acordo com Hobbes, através da cláusula seguinte: "cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de que transfiras a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações". Através deste pacto estaria criado, portanto, o Estado ou civitas. Interessante notar que, como já havia feito na introdução de