Dos Direitos Civis Aos Direitos Sociais Experiencia Brasileira

CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave:…

Públicas para a Inclusão Social na Região da Grande Belo Horizonte Autor: Alexandre Ciconelle Referência Bibliográfica: CICONELLE.alexandre. Revista Governancia Social – IGS . 8ª Ed. Belo Horizonte. Editora editorial. Edição Geral , Abril a Julho de 2010. Resumo:O objetivo deste texto é levantar algumas reflexões sobre a importância da intersetoridade nas políticas públicas como uma condição fundamental para a efetivação dos direitos humanos de todos os brasileiros e brasileiras.…

INTRODUÇÃO A seguridade social é o composto de procedimentos e instrumentos por meio do qual se pretende reduzir as desigualdades sociais e promover o bem social. As suas diretrizes estão fixadas na Constituição Federal, artigo 3º, visa garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua vida, oferecendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. Segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. Desse modo

comerciais, entre os indivíduos. Inicialmente tornou-se necessário, estudantes brasileiros buscarem formação em faculdades da Europa. Com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, aumentou a necessidade de bacharéis em direito, fator que impulsionou a criação de faculdades de Direito. Com o decorrer dos anos, o número de faculdade de Direito no Brasil aumentou exponencialmente. Por muito tempo priorizou-se a quantidade em detrimento da qualidade, fator que colaborou…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

RESENHA “TRIUNFO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL” O artigo “Triunfo do Direito Constitucional no Brasil”, publicado na Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, no ano de 2007, do autor Luís Roberto Barroso, procura estudar as causas de efeito de transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, dividindo as trajetórias percorridas em três grandes marcos: o histórico, o filosófico e o teórico. Luís Roberto Barroso ficou conhecido por sua atuação desde

DIREITO AGRÁRIO: DA COLÔNIA À REPÚBLICA Mestre em Direito Agrário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Professora de Introdução ao Estudo de Direito da Universidade Paulista, Secretária de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. SUMÁRIO: 1 A ocupação do território; 2 A legislação no Brasil colônia; 3 A legislação na República Velha. 1 A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO A propriedade brasileira sofreu forte influência do colonizador. Nasceu…

Brasil, e teve importantíssimo papel na formação do Direito nacional. Em 1830 foi editado o Código Criminal Brasileiro; em 1832 foi a vez do Código de Processo Criminal; o Código Comercial foi sancionado em 1850 e, no mesmo ano, o Registro 737, que disciplinava o processo comercial. As leis civis, que são as mais importantes reguladoras do Direito Privado, foram as últimas a serem codificadas. Atravessaram o Império três tentativas de Codificação Civil que não obtiveram sucesso. Merece…

Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Doutor em Direito. Advogado. SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Evolução histórica do processo civil. 3. Acesso à justiça e instrumentalidade do processo. 4. O direito processual civil no Brasil. 5. A crise do processo não é brasileira, é universal. 6. Os caminhos realmente úteis para se tentar o aprimoramento da Justiça civil. 7. Uma última observação sobre a…

tópicos: História da EJA no Brasil; A história do EJA no Brasil está muito ligada a Paulo Freire. O Sistema Paulo Freire, desenvolvido na década de 60, teve sua primeira aplicação na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte. E, com o sucesso da experiência, passou a ser conhecido em todo País, sendo praticado por diversos grupos de cultura popular. A Constituição de 1934 estabeleceu a criação de um Plano Nacional de Educação, que indicava pela primeira vez a educação de adultos como…