Políticas públicas

472 palavras 2 páginas
Fichamento
Titulo: Políticas Públicas para a Inclusão Social na Região da Grande Belo Horizonte
Autor: Alexandre Ciconelle
Referência Bibliográfica: CICONELLE.alexandre. Revista Governancia Social – IGS . 8ª Ed. Belo Horizonte. Editora editorial. Edição Geral , Abril a Julho de 2010.
Resumo:O objetivo deste texto é levantar algumas reflexões sobre a importância da intersetoridade nas políticas públicas como uma condição fundamental para a efetivação dos direitos humanos de todos os brasileiros e brasileiras. Quando falamos em efetivação de direitos humanos, consideramos a moderna concepção, DHESCAs , que inclui o direitos civis, poíiticos , sociais ,sexuais, reprodutivos e ambientais em suas indivisibilidade e interdependência .Ao longo de 2008 um grande debate nacional sobre quais deveriam ser as prioridades que o Estado brasileiro afim de garantir uma vida digna a todos os brasileiros.
Esse debate ocorreu em razão da 11º CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS que foi o momento em que representantes do poder público e das organizações da sociedade civil e movimentos sociais avaliaram a situação dos direitos humanos no país e estabeleceram diretrizes e metas para o novo Programa Nacional de Direitos Humanos –PNHD.
A Constituição estabeleceu os principais objetivos da República : Cidadania , a dignidade da pessoa ,a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria com a redução das desigualdades sociais e a prevalência dos direitos humanos .
A Constituição conferiu ao Estado brasileiro um papel central na promoção dos direitos humanos e na redução das desigualdades , por meio da estruturação de políticas de Estado e sistemas públicos de direitos.
Citações :Políticas sociais:
“A descentralização é uma das principais características da construção de políticas públicas no Brasil” “Mais do que ser uma entidade de assistência social , é necessário o constante rompimento com o assistencialismo ,que impede o incentivo á emancipação e

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