Dos Deveres

DEVER DE INDENIZAR - DOLO OU CULPA? O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa), a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A este contexto atribuímos a teoria da responsabilidade objetiva. Assim dispõe o art. 927 do Código Civil ao determinar que haja obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando…

DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES DOS PRESOS Licínio Barbosa INTRODUÇÃO Ao nos defrontarmos com o tema dos “direitos, garantias e deveres dos presos”, vem-nos à mente as palavras candentes do talentoso cientista penal Edmundo Oliveira no exórdio de seu trabalho, carregado de dramaticidade, sobre “a identidade humana do crime”, quando sentencia, enfático: “As grandes tragédias humanas não foram as escritas por Ésquilo ou Sófocles, nem imaginadas por Shakespeare ou Corneille; foram e…

Resumo O livro “O Dever do Advogado” é uma correspondência entre Evaristo de Morais e Rui Barbosa. A carta fala respeito de um caso de homicídio cujo acusado pede a Evaristo que o defenda. Devido ao fato de o réu ser um adversário político de Evaristo e também de Rui, este se vê diante de uma delicada questão ética e moral, que resolve com perfeição e dignidade. Palavras-chave: acusado, vítimas, advogados, ética, moral.

CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES COMPARTILHADOS COLORADO DO OESTE, RO – 2011-2012-2013-2014. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ESCOLA: ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JULIETA VILELA VELOZO”. ENDEREÇO: RUA BARTOLOMEU BUENO, Nº. 4665. BAIRRO: SANTA LUZIA. E-MAIL: escolajvvelozo@hotmail.com TELEFONE: (0XX) 69 3341 2086. CNPJ: 84.560.093/0001-07 MUNICÍPIO: COLORADO DO OESTE – RO. NÚMERO DE ALUNOS: 155 a 300 NOME DO PROJETO: CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES…

127º do Código do Trabalho, o qual transcrevo abaixo, qualquer trabalhador tem direito a ser tratado com urbanidade e probidade. ------------------------------------------------- Artigo 127.º ------------------------------------------------- Deveres do empregador ------------------------------------------------- 1 – O empregador deve, nomeadamente: ------------------------------------------------- a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade; Segundo este artigo todo o

social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos. Direitos e deveres na legislação brasileira Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na…

[pic] UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS RENATA RIGONI FERREIRA A Educação Brasileira: Concepções, Princípios, Deveres, Direitos e Sistemas de Ensino. Macapá 2011 ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS RENATA RIGONI FERREIRA A Educação Brasileira: Concepções, Princípios, Deveres, Direitos e Sistemas de Ensino. Resumo apresentado à disciplina Gestão Educacional II, como requisito avaliativo do curso…

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM SANDRO BENINE DOS REIS O DEVER DE A PARTE SUCUMBENTE INDENIZAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATuais SÃO LUÍS – MA 2013 SANDRO BENINE DOS REIS O DEVER DE A PARTE SUCUMBENTE INDENIZAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATuais Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como…

DOS SOLICITADORES 2010/2011 1º ano Solicitadoria Micaela Belo-40210234 1 DIREITOS E DEVERES DO SOLICITADOR O Solicitador é, essencialmente, um profissional liberal que pratica actos Jurídicos por conta de outrem, sendo a sua actividade regulada pelo Estatuto dos Solicitadores, nos termos do Decreto-Lei n.º88/2003 de 26 de Abril. Enquanto mandatário judicial representa e defende os direitos dos cidadãos, dentro das limitações da lei do processo. Representa, aconselha e acompanha os…

Direitos, deveres e garantias do trabalhador Direitos, deveres e garantias do trabalhador Índice 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5…