Dos Deveres

[Sua instituição] INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO CURSO DE LETRAS MODALIDADE A DISTÂNCIA [Seu Nome] RESENHA LEITURA E ENSINO: DEVER OU PRAZER [Cidade] [Ano] GURGEL, Maria Cristina Lírio. Aula de leitura: o discurso pedagógico e suas crenças. Tese de doutorado, mimeo. LAEL, PUC/SP, maio de 1997. Trata sobre o modo de ensino da leitura dentro e fora da sala de aula, além de trazer textos verbais e não verbais exemplificando as atividades que o professor tem

regulamentação profissional o exija; * Participar em cargos em organizações representativas de trabalhadores; * Ser indenizado por danos provocados por acidentes de trabalho; * Proteção da sua segurança, higiene e saúde no local de trabalho. DEVERES DO TRABALHADOR Sem prejuízo de outras obrigações, o trabalhador deve: * Agir com honestidade; * Ter um bom comportamento (aquele compatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio); * Ter continência…

Direito Comercial II (Falências) Direitos e Deveres do Falido e Autofalência Conforme o artigo 102 da Lei 1.101/05, uma vez proferida a sentença de quebra, fica o falido inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial. Esta inabilitação empresarial visa proteger o bom funcionamento do mercado evitando que esse empresário que demonstrou inaptidão negocial volte a exercer atividade empresária expondo os demais agentes do mercado aos riscos de uma nova falência. Entretanto,…

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR BANCÁRIO As instituições financeiras possuem papel importante no desenvolvimento e na sustentação econômica e produtiva de um país e, é natural que sejam fiscalizadas e reguladas por um sistema normativo que traga maior estabilidade e garantias aos agentes do mercado financeiro, notadamente ao consumidor leigo. Com a crescente impulsão e popularização do mercado financeiro, além dos produtos de renda fixa, cheque especial e…

Direitos, deveres, obrigações e proibições 1. Quais os direitos do servidor público? É possível encontrar na Lei 6174/70 , de forma ampla, os direitos dos servidores civis do Paraná, quais sejam, dentre outros: •Férias; •Afastamentos; •Licença especial; •Licença para tratamento de saúde; •Licença gestação; •Licença para o trato de interesses particulares; •Estabilidade; •Aposentadoria; •Vencimento e Remuneração; •Gratificações; •Ajuda de custo; •Salário-Família;…

4 DoS DIreItoS e DevereS InDIvIDuAIS e CoLetIvoS 4.1 Gerações dos Direitos Fundamentais A proteção conferida pelos países cultos aos Direitos Fundamentais constitui indisfarçável elemento distintivo do grau de civilidade social. O arcabouço legal, nacional e internacional, construído em seu proveito e destinado a lhe emprestar eficácia, surgiu após séculos de embates entre ideais nem sempre harmônicos. Essa evolução foi consagrada pelos autores como as gerações dos Direitos Fundamentais.

Deveres do Empregador Contrato de Trabalho Contrato, conforme concepção do Direito Civil, é um acordo de duas ou mais vontades visando à produção de efeitos jurídicos. Dessa forma, se alguém contrata outrem para uma relação de trabalho subordinado, tal contratação é decorrente da vontade de ambos, empregador e empregado respectivamente, e, por consequência, visa a uma série de efeitos jurídicos, que são regulamentados, de forma específica, pelo Direito do Trabalho. Dentre as obrigações…

TRABALHO DE ESCOLARIDADE MATÉRIA DIREITO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa ele que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças, o que leva à conclusão, com, de que o verdadeiro conteúdo do princípio…

DIREITOS X DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do direito à vida e à saúde – Art. 7º - Nascer e Ter vida saudável O que significa ter uma vida saudável?????? O que preciso fazer para ter uma vida saudável?????? Comentar sobre hábitos alimentares......vida plena......uso de drogas......etc. - Atendimento pré-natal Comentar sobre acompanhamento da gestante desde o inicio da gravidez..... ter hábitos saudáveis para que a criança venha com saúde. -…

reconhecem que o indivíduo em processo de formação carece de uma séries de fatores para um desenvolvimento pleno a Constituição Federal sintetiza com de uma forma singular esse pensamento que aqui perfilho, no artigo. 227 da nossa Magna Carta: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade , o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…