Resumo o dever do estado para com a educação
1091 palavras
5 páginas
[pic]UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS
RENATA RIGONI FERREIRA
A Educação Brasileira: Concepções, Princípios, Deveres, Direitos e Sistemas de Ensino.
Macapá
2011
ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS
RENATA RIGONI FERREIRA
A Educação Brasileira: Concepções, Princípios, Deveres, Direitos e Sistemas de Ensino.
Resumo apresentado à disciplina Gestão Educacional II, como requisito avaliativo do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, da Universidade Vale do Acaraú, orientado pelo Professor Rui Tavares.
Macapá
2011
ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS
RENATA RIGONI FERREIRA
A Educação Brasileira: Concepções, Princípios, Deveres, Direitos e Sistemas de Ensino.
Resumo apresentado à disciplina Gestão Educacional II, como requisito avaliativo do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, da Universidade Vale do Acaraú, orientado pelo professor Rui Tavares.
Avaliado por:
_________________________________
Prof. Rui Tavares
Nota: _________
Data: _____/_____/_____
Macapá
2011
1. O Dever do Estado para com a Educação
A educação se constitui num dever da família e do Estado, e esse dever do Estado para com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de algumas condições básicas, as quais passam a ser destacadas: o primeiro aspecto é o dever do Estado de oferecer Ensino Fundamental gratuito para todos, tanto o Ensino Fundamental para crianças e jovens, quanto o supletivo para jovens, adultos e idosos. O segundo aspecto é a manutenção da obrigatoriedade do Ensino Fundamental para todos os brasileiros. O terceiro aspecto é o dever do Estado em proporcionar atendimento educacional, especializado e gratuito, aos alunos portadores de necessidades especiais, sendo que a opção por incluir as crianças portadoras de necessidades especiais em classes comuns exige uma política de capacitação, específica e especializada, dos docentes.