Dos Delitos E Das Penas Resumo Editora Revista Dos Tribunais

organizada no Brasil e suas implicações na sociedade. Percebe-se que pouco se tem escrito ou estudado sobre o tema em epígrafe, apesar de sua importância no cenário processual penal, notadamente com relação às dificuldades constatadas nas apurações dos delitos praticados por organizações criminosas, grupos de extermínios com participação de policiais e outros agentes públicos; por essa razão despertou o nosso interesse no aprofundamento do tema. É notório que diante de tais situações,…

pessoas que me cercam, hoje, percebo que são elas que me fazem ser o que eu sou. Fico feliz em tê-los a meu lado! RESUMO Este documento apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada. Para tanto, analisa-se a doutrina e jurisprudência a respeito do tema proposto. Visa-se a demonstração do entendimento dominante dos Tribunais Superiores depois de perpassados as considerações doutrinárias sobre o tema em exame. Palavras-chave:…

PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI JORGE Luís de CAMARGO1 Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6. Necessidade do Elemento Subjetivo para Validade das Excludentes; 7. Quesitação do elemento subjetivo no julgamento pelo tribunal do Júri; 8. Conclusão Resumo: Analisar resumidamente o delito para os adeptos da teoria finalista da ação,…

ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os crimes passionais sempre existiram, desde o inicio da humanidade, principalmente com a formação da sociedade, e sempre existirão. Isto é fato, trata-se de uma questão subjetiva, não se podendo afirmar quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este delito é motivado por uma paixão, em geral,…

tentativa de melhores condições de vida, mas inclusive daquelas mais abastadas, uma vez que estas acreditam que é divertido realizar as atitudes criminosas, até mesmo pelo fato de acreditarem que ficarão sempre impunes. Desse modo a implementação de penas alternativas por parte do Estado resta-se prejudicada, vez que não se tem população especifica a quem direcionar as soluções e então, todas as utilizadas causa a impressão de que não se alcançará a diminuição da criminalidade e da…

da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O instituto extinção da punibilidade; 3A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária; 4. Momento do pagamento do tributo; 5. Efeitos do parcelamento. 6. Conclusão; 7. Referência bibliográficas. Resumo: O objetivo deste estudo é verificar de forma objetiva a evolução da legislação sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem…

tais, bem como às longas citações de uma única fonte foram incorporadas suas respectivas referências bibliográficas, pois fui devidamente informada e orientada a respeito do fato de que, caso contrário, as mesmas constituiriam plágio. Todos os resumos e/ou sumários de ideias e julgamentos de outras pessoas estão acompanhados da indicação de suas fontes em seu texto e as mesmas constam das referências bibliográficas do TCC, pois fui devidamente informada e orientada a respeito de que…

exigência para a obtenção do título de Pós graduação.. Orientadora: Gilmara Brasília 2011 [pic] AGRADECIMENTOS A Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele. RESUMO Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o MEIO…

POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar se os nossos tribunais estão trilhando verdadeiramente no…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENA DE MULTA MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO Rio de Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi considerada........