Dos Delitos E Das Penas Resumo Editora Revista Dos Tribunais

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

resultado. Neste caso, haverá somente um delito. Assim, todos os agentes incorrem no mesmo tipo penal. Tal teoria é adotada pelo Código Penal. Teoria Pluralista:Ocorre quando há mais de um agente envolvido,praticando cada um uma conduta diferente das dos demais envolvidos,porém, chegando ao mesmo resultado. Teoria Dualista: Dar-se-á quando houver mais de um agente,com diversas condutas, acarretando um resultado, porém, cada ‘grupo’ responderá por seus delitos,devendo separar os…

Osvaldo Tovani, referência em minha vida acadêmica e profissional, por quem tive o grande privilégio de ter sido orientada. Muito obrigada! “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça”. Rui Barbosa RESUMO O objeto deste trabalho é a análise acerca de diversas questões sobre um crime passional: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético. Para tanto, previamente será analisado o caso em tela, desde…

Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e denominação da Lei Maria da Penha. 3.2 Objetivos da Lei Maria da Penha. 3.3 Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres,…

seus elementos essenciais. Por fim, a finalidade é relevante para a caracterização da conduta. Sem dolo ou culpa, não há conduta e, portanto, não há fato típico. Nas chamadas condutas comissivas a lei determina um não -fazer e o agente comete o delito justamente por fazer aquilo que a lei proíbe. A maioria dos nú cleos dos tipos se consubstancia em condutas comissivas, como matar, apropriar -se, destruir, subtrair, etc. Mas há ainda os crimes comissivos por omissão, na hipótese em…

passa, compulsoriamente, a vegetar noutra sociedade. Prisão é morte moral, morte cívica, morte consumição Branco). civil, da morte vida.” mesmo (Tales pela Castelo RESUMO A origem das prisões se fez anterior ao aparelho judiciário, onde pessoas eram detidas para diversas formas de aplicação de penas nos mais diversos locais onde se podia trancafiar alguém. No Brasil, o sistema carcerário foi modificando-se ao longo do tempo até a promulgação da Constituição Federal em…

Prisão Cautelar. O fim da antecipação da pena? 1 INTRODUÇÃO O que se pretende, pelo presente estudo, é valorar o crescente número de prisões cautelares, tendo como base um parâmetro mínimo de intervenção penal, tudo a ser analisado sob critérios garantistas, no que concerne à eficiência, à validade e à eficácia da postura adotada. Para melhor desenvolvimento da proposta, pretende-se rever conceitos de prisão e suas espécies, com destaque para prisão cautelar, objeto central do texto.

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna…

A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99 Marcella Sanguinetti Soares Mendes Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio da edição da Lei 9.807/99. Palavras chave: Delação premiada. Lei 9.807/99. Alcance normativo. Sumário: 1 -…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ALERAÇÕES DO ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL TRAZIDAS PELA LEI Nº 12.015/2009 DUARTE, Josimara¹ SILVA, Débora J.³ RESUMO: Tratar-se-á no presente artigo das alterações do Código Penal Brasileiro com advento da Lei nº 12.015, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, especificamente no que se refere aos artigos 213 e 214. Analisou-se para tanto o contexto histórico da criação do Código Penal em 1940 e . Em especial, a nova redação do artigo 213 e as…