Dos Delitos E Das Penas Problema

Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXX Universidade Paulista Goinia, fevereiro de 2012. RESUMO Max 250 pal e 3-5 palavras chaves ABSTRACT INTRODUO Dados atuais indicam que, no Brasil, a reincidncia criminal ocorre em cerca de 80 dos casos. Esse dado reflete um problema social, j que alm dos novos presidirios que chegam ao sistema a cada ano, muitos dos que saem acabam retornando aos presdios, levando, consequentemente, superlotao do estabelecimento prisional (Ambiel, 2006). Esse ciclo sobrecarrega…

têm atribuição circunscrita à esfera cível, fato que agrava o deficitário combate aos delitos ambientais, vez que frente ao largo espectro de atribuições do Promotor de Justiça criminal, este tenderá a minimizar a importância desses delitos frente a outros, prioritários, face ao violento contexto social vivido. A chamada criminalidade não convencional é hoje um tema amplamente discutido; trata-se daquele delito que é praticado por empresas ou grupos de empresas, contra um largo…

onde se aduz as opiniões e sugestões de Winfried Hassemer, Cornelius Prittwitz e Jesús-María Silva Sanches. Conclui-se, nesta esteira, que essa ampliação do Direito Criminal não pode valer-se da força comunicativa desta esfera para a imposição de penas privativas de liberdade a fim de abarcar questões de outros ramos do Direito. INTRODUÇÃO: Diante da impossibilidade de “retorno” ou reconstrução de um modelo do assim chamado Direito Penal Liberal, ou “moderno”, há quem advogue pela volta…

interpessoais, nas instituições educacionais, governamentais, legais ou religiosas, a sociedade exerce o controle sobre o indivíduo através da coerção. ( Livia Silva Fetal) Ora, o que isso tem demais? A prática padrão em nossa sociedade há anos é essa. O problema é que mesmo quando a coerção atinge seu objetivo, ela está fadada a falhar. Podemos fazer as pessoas fazer o que queremos através da punição ou da ameaça de punição, mas a longo prazo os efeitos da coerção são desastrosos. O…

qualificação profissional como meta para o ingresso dos indivíduos atendidos pelo Programa ao mercado do trabalho. A metodologia utilizada para este estudo foi à pesquisa quantitativa e qualitativa envolvendo cento e dezenove egressos que cumprem penas longas, sentença de mais de seis meses no Programa. Por fim, esta pesquisa tem mostrado que estes indivíduos encontram dificuldades em inserir-se no mercado de trabalho, em razão de não possuírem escolaridade e profissionalização adequadas…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

peculiaridades dos delitos de Estupro e Atentado Violento ao Pudor cometido contra menores, os quais encontram-se tipificados nos artigos 213 e 214 do nosso Ordenamento Penal, estudando a estrutura jurídica do Código Penal vigente, da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), definindo os Crimes e aspectos jurídicos. Definirá também o comportamento do pedófilo e o tratamento jurídico atual dado aos praticantes deste…

PROJETO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Maura Cristina Brasil Correia Matr: 0223826/8 Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo) Fortaleza-Ceará Maio – 2005 * DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Este trabalho está voltado para o estudo das penas alternativas e a função ressocializadora do

formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal. ESCOLA CLÁSSICA Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas. Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente. A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa…

bastante desenvolvidos, sendo conservados documentos que atestam a existência de atos de venda, de arrendamento, de doação, de fundação etc. 5. Explique o Direito Penal Hebraico e os delitos previstos: R: O sistema penal dos hebreus era profundamente dominado pela razão religiosa. O modo comum de se aplicar a pena capital era o apedrejamento. Consistia no ato em que se tiravam as roupas do condenado, exceto uma faixa que lhe cingia os rins. Em seguida a primeira testemunha o…