Dos Delitos E Das Penas Problema

Dos Delitos e das Penas Por Parcilene Fernandes Bacharel em Psicologia. Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Coordenadora e professora dos cursos de Sistemas de Informação e Ciência da Computação do CEULP/ULBRA. View of Daniel Defoe (1660-1731) – Fonte: The Bridgeman Art Library O livro “Dos delitos e das penas”, de Beccaria, é uma obra que reflete a consciência crítica sobre um tema, em muitos aspectos, de difícil inovação. Foi…

ao infrator com o objetivo de reparar o dano à entidade divina. Nesse contexto, foram construídos os conceitos modernos de crime e pena A pena, em sua origem antiga, nada mais é do que senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem nenhum cuidado ou preocupação de justiça. Diante do aspecto vingativo atribuído à pena, no curso da história pode-se distinguir diversas fases da vingança penal. Na fase da vingança divina, como mencionado…

ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutos jurídicos. Roma é tida como síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o moderno. No período da fundação de Roma (753 a.C.), a pena era utilizada com aquele caráter sacral que já referimos, confundindo-se figura do Rei e do Sacerdote, que dispunham de poderes ilimitados, numa verdadeira simbiose de Direito e religião. Durante a primitiva organização jurídica da…

teve a Composição que era dada a indenização pelo problema causado. Vingança Divina: foi um momento o qual o direito penal foi introduzido na religião, em que cada crime era visto como um pecado e a penas eram chamadas de castigo divino, nessa época as penas ficaram conhecidas por serem cruéis e severas. Vingança Pública: nesse período o Estado estava fortalecido seu grande objetivo era proteger o monarca, então foi nesse momento em que as penas se tornaram extremamente cruéis e…

Dolo ou culpa em crime de trânsito Motorista que provoca acidente com morte deve responder por homicídio culposo, conforme decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que o delito de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando o motorista está sob efeito de embriaguez alcoólica, não pode ser classificado como doloso. A matéria gerou bastante repercussão porque se imaginou que o motorista bêbado não seria mais punido adequadamente, o que…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA -Porque estudar criminologia? Para compreender o crime e evita-lo, para buscar o controle da criminalidade. -DIREITO PENA Instrumento de controle social formal, que usa das leis, medidas de segurança, sanções para punir as más condutas. *Atua depois que o crime ocorreu. -Politica de segurança publica=( Poder punitivo estatal/controle social formal)Policia, leis penais, policias penitenciarias. -Politica publicas de segurança=(Não esta…

penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que tal responsabilização não representa uma violação das conquistas e garantias históricas obtidas pelo Direito Penal, como o princípio da personalidade das penas. Reconhecendo que as grandes empresas representam forças sociais, políticas e econômicas da vida moderna e considerando que o ordenamento legal de qualquer sociedade pode ser lesado quando essas empresas infringem a lei, pretende-se…

1. Introdução A violência conjugal contra a mulher é um problema que tem afligido toda a sociedade, tem se mostrado cada vez mais freqüente e ocorre nas diversas camadas sociais, sendo incorreto afirmar que a violência conjugal contra a mulher se dá somente nas classes menos favorecidas, pois as classes sociais mais favorecidas também ocorre este problema. Para se analisar a violência conjugal contra mulher, deve-se inicialmente abordar os tipos de violência que podem…

por infratores menores de dezoito anos. As penas a eles aplicadas são relativamente pequenas e não os inibem de praticar novos delitos. A maioria destes jovens, contudo, SÃO de regiões periféricas e não têm o devido acesso á educação. Lembra da regra dos três assuntos da introdução? Então... vamos ver quais serão os assuntos. Assunto 1: na sociedade atual, muitos crimes vêm sendo cometidos por infratores menores de dezoito anos Assunto 2: As penas a eles aplicadas são…

saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação O núcleo do presente artigo é o verbo “expor” configurando então em crime de perigo, “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”, com pena de detenção de…