Dos Delitos E Das Penas Problema

1. INTRODUÇÃO As terminologias delito e pena rondam o cotidiano de cada um. Mas poucos sabem o que realmente significam esses vocábulos. Por isto, a importância de defini-los, como será realizado nas próximas páginas, para melhor compreensão de tudo o que será abordado neste presente estudo. Após a explanação de verbetes respeitáveis, procurou-se comentar a origem, o desenvolvimento, a aplicação e a finalidade dos mesmos. As raízes dos delitos e das penas podem se encontrar nos…

1) A Pena A partir do século XIX a prisão se converteu na principal resposta penológica, acreditou-se que poderia ser um meio adequado para conseguir a reforma do “delinqüente”. Esse otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina certa atitude pessimista, que já não tem esperanças sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. Pode se afirmar que a prisão está em crise, abrangendo o objetivo ressocializador da pena restritiva de liberdade, visto que a maioria…

seletiva. É muito importante o estudo da reação social às condutas tidas como ilícitas para a compressão efetiva de quais consequências as mesmas trarão à sociedade e de que forma o estudo da Criminologia e o Direito Penal irão trazer soluções aos problemas enraizados na humanidade e como as condutas mesmo tipificadas ainda possuem um certo preconceito de suas próprias vitimas à denunciar referidas condutas. SÚMARIO 1.…

Jurídica. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Domínio do Fato está relacionada ao tema “Concurso de pessoas”, que vem disciplinado no Código Penal, arts. 29 a 31. Em seu art. 29, o Código Penal prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Tal teoria distingue com clareza as figuras do autor e do executor, admitindo com facilidade a figura do autor mediato, além de possibilitar melhor compreensão da co-autoria.…

do delito e as finalidades das sanções. “As escolas penais são um sistema de ideias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num determinado momento histórico, expressaram o pensamento dos juristas sobre as questões criminais fundamentais” José Leal Antecedentes das Escolas Penais São chamadas escolas penais as diversas correntes filosófico-juridico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com…

ao governo de El Salvador para que o mesmo tome medidas cautelares e imediatas para garantir o direito à vida, à integridade pessoal e à saúde de Beatriz, uma jovem salvadorenha de 22 anos que sofre de um grave caso de lúpus eritematoso discóide, problemas renais e está grávida de um feto anencéfalo, correndo, portanto, um sério risco de vida. No dia 14 de maio de 2013, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva fez um pedido ao Procurador Geral da República…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

formada essa amostra, cada um desses infratores cujos primeiros delitos foram cometidos nos anos de 1985, 1990 e 2005, uma coorte de 20 anos, portanto, tiveram sua trajetória criminal observada a partir de critérios de idade, escolaridade, gravidade dos delitos e desenvolvimento ou não, de carreira criminal. Constatou-se, de forma geral, que os indivíduos cujos crimes de acesso ao Sistema de Justiça Criminal, se tratava de algum delito relacionado às drogas ilícitas, tenderam mais…

Reação social e prevenção da criminalidade 1- Prevenção do delito no estado democrático de Direito: A prevenção do delito no Estado democrático consiste no conjunto de ações destinadas a evitar a sua prática. Dois tipos de medidas são necessários para alcançar o objetivo: 1- Medidas diretas: Atua sobre o delito após o mesmo ocorrer. 2- Medidas indiretas: Atua sobre as causas do delito, e cessado estes, cessam-se os efeitos. No estado democrático de direito o saber criminológico tem…

fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340,…