Dos Delitos E Das Penas Problema

finalidade analisar o princípio da proporcionalidade nos delitos e respectivas penas da lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (a nova lei de drogas). Inicialmente, foi necessário realizar um estudo teórico sobre toda a estrutura do princípio da proporcionalidade desde sua história, presença constitucional e a utilização pelo Direito Penal, que é a disciplina jurídica de destaque. Imprescindível também uma explanação sobre a teoria dos fins da pena e, por fim, as mudanças e…

Junior. Aos amigos: Aline, Tiago e Mons. Matthias, pela atenção, dedicação e apoio. 5 EPÍGRAFE Valeu a pena? Tudo vale a pena, quando a alma não é pequena! Fernando Pessoa Quero, um dia, poder dizer às pessoas que nada foi em vão... que o amor existe, que vale a pena se doar às amizades a às pessoas, que a vida é bela sim, e que eu sempre dei o melhor de mim...e que valeu a pena! Mário Quintana 6 RESUMO Este trabalho apresenta o crime estudado como um fato…

Resenha crítica do livro "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. RESENHA CRÍTICA No seu livro ‘’Dos delitos e das penas”, Cesare Baccaria apresenta conceitos em relação ao Direito Penal. Pude notar em sua obra, que Beccaria possuía um espírito humanista , onde sua consciência e sensibilidade se faziam presentes em relação a muitas praticas utilizadas na sua época, sendo elas, torturas, pena de morte, prisões desumanas e banimentos sociais. Em relação a pena de morte ele…

Direito O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. MANAUS-AM 2013 ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS Curso de Direito Geraldo de Souza Nascimento O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. Monografia apresentado à Escola Superior Batista Do Amazonas como requisito para a obtenção do…

Editorial Pena de morte no Brasil, é a solução? Hoje em dia, as leis brasileiras de punição no Brasil são muito fracas, ou seja, quando um crime é cometido, o criminoso não é punido de acordo com o tamanho do crime que cometeu. Muitas vezes os crimes nem vão para o tribunal, e o criminoso acaba sendo solto e voltando para as ruas, sabendo que se cometer algum delito novamente ele não será punido severamente, e, em minha opinião, é isso que só faz aumentar a violência nesse país. A…

HISTÓRIA DO DELITO – Se pararmos para observar, a história do delito se confunde com a história do próprio homem, afinal de contas, desde que se tem notícia do agrupamento do homem, lá estava infelizmente o delito. Fase primitiva ou totêmica: A primeira manifestação dos primitivos quanto ao delito é a infração totêmica, pois para eles que se encontravam em um ambiente mágico, afinal tudo era desconhecido, e também religioso, todos os fenômenos naturais maléficos eram resultados das…

assim com Deus.” (PIMENTEL, 1983, p. 134) A privação de liberdade na antiguidade não era vista como uma sansão penal, e sim uma forma de preservar o encarcerado. O encarceramento nesse período não era considerado pena, mas sim uma forma de preservar o delituoso até a execução da real pena (morte de diversos tipos, marcação de ferro em brasa, mutilações diversas, açoites). O encarcerado era punido conforme a gravidade causada à vítima. Portanto as prisões na Antiguidade eram locais de…

arcabouço teórico, seus conhecimentos, vem tentar desvendar este ser tão complexo e multifacetado: o ser humano. Veremos, também, a evolução dos diversos modos de intervenção no delinquente, por meio de nosso estudo sobre a evolução histórica das penas, e as formas realmente positivas pelas quais esta intervenção pode se dar, com o propósito de reabilitar, ressocializar quem, muitas vezes, sempre viveu à margem da sociedade. E, por último, vamos estudar também a Vitimologia, um…

Individualização da Pena. Um imbróglio interessante. Nenhum operador do Direito Penal desconhece a regra constitucional e legal da individualização da pena, que tem como princípios básicos a legalidade e a proporcionalidade, donde advém as regras insculpidas no Código Penal quanto aos limites inferiores e superiores da pena de cada crime em abstrato, as agravantes e atenuantes, as causas de aumento e diminuição da pena da Parte Geral e Especial do Código Penal e as…

Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis degradantantes *códigos: Manu, 5 livros,5 penas, pentateuco. Vingança Privada: Reação de um individuo contra outro ou contra outro grupo, carater pessoal,*perda…