Dos Delitos E Das Penas Penal

DIREITO PENAL Vingança Privada Cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. “Olho por olho, dente por dente”. Vingança Divina Nesta fase começa-se a esboçar um poder de coesão social capaz de estabelecer condutas sob pena de castigos. A diferença é que aqui quem é ofendido pelas atividades delituosas são os deuses. Vingança Pública A pena deixa de

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang

AGRAVANTES GENÉRICAS: QUAL A DIFERENÇA? O Brasil, antigamente, adotava um sistema de dosimetria predeterminado de penas com graus previamente estabelecidos em lei, contudo, hoje, adota um sistema em que o juiz poderá exercer relativo arbítrio na fixação da pena, dosando-a com base em diversas circunstâncias entre um mínimo e um máximo estabelecido abstratamente para cada um dos delitos. “Circunstancias são dados objetivos ou subjetivos que fazem parte do fato natural, agravando ou…

Introdução ao Direito Penal FABRETTI, Humberto, Editora Atlas, 2 edição, São Paulo-2012 Cap 1 ao 22 Parte I- História do Direito Penal, 1 1 Período Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis…

DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Aborto, do. Ação penal cautelar. Ação penal falimentar, Ação penal pública. Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000.…

ilustríssimo Dr. Aury Lopes Júnior, livro esse denominado “Direito Processual Penal 9ª ed. – 2012”, onde, inicialmente, o mesmo começa retratando alguns períodos importantes para a formação da história da pena de retenção de liberdade. Pois bem, Aury Lopes Jr., cita de modo muito acertado o desconhecimento há privação de liberdade na antiguidade, porém, afirmando que o encarceramento existe a muito tempo, mas não com a natureza de “pena” Até finais do século XVIII, a prisão servia…

DELITOS E PENAS Em um estudo científico documentado falando sobre a evolução histórica da legislação penal, métodos e meios de punição adotados pelo poder público para reprimir a delinquência, Michel Foucault em seu livro Vigiar e punir, nos mostra que desde tempos remotos o sistema judiciário é um sistema coercivo. Que é tido como necessário e adequado para defender os direitos privado e público, punindo de diversas maneiras os considerados injustos agressores. Cada época criou suas…

DIREITO PENAL - II Material retirado, ipsis litteris, da obra do professor Fernando Capez. Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) / Fernando Capez. — 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. p. 544-560. CONCURSO DE CRIMES Conceito: ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. Concurso de pessoas: pluralidade de agentes e unidade de fato. Concurso aparente de normas: pluralidade aparente de normas e unidade de…

“O Direito Penal é o ramo do Direito que tem como missão a proteção dos valores fundamentais para a subsistência do corpo social...”, apenas com essa simples definição podemos compreender o real objetivo do Direito Penal. Pois se o Estado tem o dever de proteger os valores fundamentais da sociedade, também deve mostrar que haverá sanções para aqueles que vierem a desrespeitar suas normas. E a esta sanção damos o nome de pena. A origem da pena coincide com o surgimento do Direito…

Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. 2 - Evolução Dogmática Penal. 2.1 - Existe uma ciência do Direito Penal? Aquele que estuda o Direito Penal como ciência terá uma aspiração de conhecer a ciência, afim de prever os comportamentos humanos e entender a sociedade, porém a ciência penal não conseguirá prever e mapear todo comportamento criminoso ou violência que a sociedade causa a si mesma. Assim, o Direito…