Resenha Evolução Dogmática Penal.

RODRIGUES, Victor Gabriel. Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010.

2 - Evolução Dogmática Penal.

2.1 - Existe uma ciência do Direito Penal?

Aquele que estuda o Direito Penal como ciência terá uma aspiração de conhecer a ciência, afim de prever os comportamentos humanos e entender a sociedade, porém a ciência penal não conseguirá prever e mapear todo comportamento criminoso ou violência que a sociedade causa a si mesma. Assim, o Direito Penal poderia apresentar soluções para a minimização da delinquência mas algumas dessas soluções importam sacrifícios que a sociedade decide não se submeter, fazendo da busca do equilíbrio entre os sacrifícios e as soluções uma função do Direito Penal.

2.2 História do Direito Penal como Ciência.

Sabe-se que o Direito Penal é uma matéria que acumula conhecimento, por isso está sempre sujeita à evolução, porém nem sempre evolui a favor da sociedade. Em sua história, muitas vezes surge a ideia de que houve um retrocesso no pensamento penal, portanto seria equivocado dizer que a ciência penal se encontra em sua melhor fase.

2.2.1 Introdução: como se considera a ciência do Direito Penal

A ciência é fruto de fatores circunstanciais, sempre com divergências de pensamento difíceis de definir com exatidão. O que se pode fazer é apontar grupos de pensamentos que tenham ideologias em comum e destacar alguns principais autores.

2.2.2 John Howard e o The State of Prisons

Em sua obra descreve as prisões no mundo europeu e criticando sua desumanização.

2.2.3 Bentham e do fundamento utilitarista da pena

Jeremy Bentham, filósofo inglês, preocupou-se com a fundamentação da pena, tracejando o que hoje é nominado como prevenção geral e especial.

2.2.4 Beccaria e Dos Delitos e das Penas

Alguns anos antes da Revolução Francesa, sua obra é uma antecipação da declaração dos direitos do homem e do cidadão. Dizia que a efetividade