Dos Delitos E Das Penas Introdução

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

sistema prisional brasileiro. Sumário 1.Introdução...............................................................................................................1 | 2.Etimologia...............................................................................................................2 | 3.Conceito..................................................................................................................2 | 4.Finalidade e natureza da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Pena de multa 4 3 EMENDAS 11 4 Conclusão 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Na legislação brasileira, a pena de multa incide no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Se adequando a criminalidade de baixo valor, a multa configura-se em importante tendência da política criminal

Penal II – Parte Geral. INSTRUÇÕES: 1. O trabalho vale 3,0 (três) pontos. 2. Todos os quesitos devem ser escritos à mão. 3. As duas questões dissertativas devem ter introdução, desenvolvimento e conclusão (mínimo de 20 linhas e máximo de 50 linhas). 4. Evite rasuras. 5. A letra deve ser legível. 6. Data da entrega: 21 de novembro. Quesito 1º: Disserte sobre a…

Comentários aos artigos 323 e 324 do Código Penal brasileiro INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como intenção especificar o abandono de cargo público com suas devidas punições, e como exercer função pública satisfazendo as exigências legais, conforme previsão dos artigos 323 e 324 do Código Penal Brasileiro Artigo 323 do código penal Abandonar cargo público configura crime praticado por funcionário público, que abandona o cargo, ou seja, não comparece

sua aplicação no direito penal sob a ótica dos Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. Ao longo do delineamento do…

A Teoria do Delito adotada no Brasil Delimitadas as influências, contextos e principais conceitos desenvolvidos por cada uma das principais Teorias do Delito até hoje desenvolvidas, insta averiguar sua aplicação ao contexto brasileiro, a fim de melhor compreender como as discussões europeias foram introduzidas no Brasil e quais os rumos que a ciência penal adquire no cenário pátrio. O Código Penal de 1940 não definiu “crime”, deixando a cargo da doutrina. A Lei de Introdução ao…

com referencia a legislação anterior Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a…

penal se corresponde ao Direito Penal, à ideia de pena, de delito e de contravenção. Mais concretamente o processo penal se faz para castigar os delito e as perturbações menos graves da ordem social chamadas de contravenções. Pelo fato dos delitos perturbarem a ordem a ordem social é que eles devem seguir a pena, para inibir a pratica de novos delitos, e os que já cometeram estabeleçam novamente a sua liberdade, que só pertencem a si mesmos. Delito e pena são considerados como dois…