Dos Delitos E Das Penas Introdução

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

Dos Crimes contra a Liberdade Individual INTRODUÇÃO O último capítulo do Título I, do Código Penal, trata de crimes contra a liberdade individual, englobando os atentados que ferem o direito à liberdade legalmente garantida a todos os seres humanos, dividindo o seu estudo em quatro seções, quais sejam: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e a redução a condição análoga à de escravo); 2ª Dos crimes contra a…

GUTO LEONARDO DA SILVA ROCHA APARECIDA DE GOIÂNIA /GOIÁS 2013 1. INTRODUÇÃO Os Crimes contra ordem financeira, aqui em especial o nominado de “Colarinho Branco”, é bem definido como sendo um crime cujo autor é pessoa ilibada, respeitada e de alto conceito social, isto no exercício da sua profissão, e está intimamente ligado aos delitos praticados contra a ordem econômica. Nosso corrente doutrinária mais avisada adota um conceito restrito para o

changes described, the new art. 213 also presents two qualifications expressed in its paragraphs which added that the fee increase, affecting the operation of law. Key-words: Rape, indecent assault, Law 12.015/09, Sexual Crime. SUMÁRIO INTRODUÇÃO | 10 | CAPÍTULO 01 DOS CRIMES SEXUAIS 1.1 Origem histórica: suas generalidades 1.2 Objeto jurídico dos crimes sexuais 1.3 Os crimes sexuais e sua característica na atualidade | 131317 19 | CAPÍTULO 02 DO…

matutino, Turma OCJUD2B como requisito na disciplina: Direito Penal I. Professor: Marcelo Zago. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO. 1 Resumo............................................................................................................3 2 Introdução.........................................................................................................4 3 O direito penal dos povos primitivos.................................................................4 3.1 Período da…

CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou…

I. INTRODUÇÃO Nos dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as…

“EM SUA OPINIÃO, O DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE.” RECIFE/PERNAMBUCO 2013 1. INTRODUÇÃO Os delitos praticados pelos criminosos de colarinho branco afetam a toda a coletividade, pois atingem a ordem econômica. Contudo, a falta de rigor na aplicação das penas a esses indivíduos acaba por gerar um sentimento de impunidade,…

FINALIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MARINGÁ 2014 Alan Eduardo Silva Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá 2014 ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A Finalidade Das…

RETROATIVIDADE E IRETROATIVIDADE DA LEI PENAL RESUMO A retroatividade e a irretroatividade da lei penal. Palavra-Chave: retroatividade, irretroatividade, lei, pena, lapso temporal. INTRODUÇÃO Os princípios fundamentais citados em nossa Constituição Federal são de extrema importância, pois neles encontram-se normas que são garantias fundamentais para convívio em sociedade assim como individualmente. Para a aplicação do Direito Penal, a Constituição Federal separou importantes…