Dos Delitos E Das Penas Introdução

DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BONESANA, O MARQUÊS DE BECCARIA (1738-1794) JURISTA, FILÓSOFO, ECONOMISTA E LITERATO ITALIANO. FICHAMENTO § I – INTRODUCÃO Somente com boas leis pode-se impedir que a minoria dos homens, acumulem para si, todo os privilégios, deixando a grande massa a mercê da miséria, da debilidade e da infelicidade. É cediço para todos que as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartida entre todos os seus membros. Contrariamente, percorrendo a…

Monografia submetida a Universidade Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Pós Graduação em Ciências Penais, sob a orientação da Prof. Juliane Zanetti. SÃO JOSÉ/SC 2013 Sumário resumo 6 introdução 7 1 CONTRABANDO E DESCAMINHO 8 1.1 Introdução 9 1.1.1 Origem e conceito dos crimes de contrabando e descaminho 10 1.1.1.1contrabando e descaminho: distinção 14 2 cLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO 16 2.1 Da classificação 16…

NOME: KARINA PINHEIRO DA SILVA TURMA: 189 TURNO: NOITE SISTEMA PENITENCIÁRIO E PENAS ALTERNATIVAS O livro tido como base para o presente trabalho é “Introdução Crítica à Criminologia Brasileira”, de Vera Malaguti Batista. Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-RJ e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação…

mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Objetividade jurídica: Tem por finalidade proteger a saúde pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: É a coletividade. Elementos objetivos do delito: Causar epidemia, mediante…

CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO SALVADOR/BAHIA 2006 1 ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Salvador. SALVADOR/BAHIA 2006 2 SUMÁRIO 1.…

CURSO DE DIREITO LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS SERRA 2015 LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade Doctum da Serra, ministrada pelo Prof. Luciano Costa Félix, como requisito para avaliação e obtenção de nota. SERRA 2015 SUMÁRIO 1…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................3 2. INCITAÇÃO AO CRIME .................................................................................4 2.1 Elementos do tipo .........................................................................................4 2.2 Elemento subjetivo ............................................................................

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Introdução Como se percebe da leitura do art. 122 do CP, não se pune aquele que tentou contra a própria vida e escapou da morte, mas tão-somente aquele que o induziu, instigou ou auxiliou materialmente para esse fim. Vários raciocínios impedem a punição daquele que queria se matar e não conseguiu. Merece ser frisado como argumento contrário à punição do sobrevivente à tentativa de…

INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................7 Direito Penal ........................................................................................................................................7 Escolas penais.....................................................................................................................................7 FONTE DO DIREITO PENAL........................

fundamentação necessária e adequada à proporção do gravame penal imputado. Nessa esteira foi editada a Lei de Crimes Hediondos, dosada em teor midiático trazida como forma de resposta legislativa ao clamor social. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................5 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................8 2.1 Art. 1º, DO ROL LEGAL DE CRIMES…