Dos Delitos E Das Penas Introdução

1 INTRODUÇÃO A pena é consequência natural, imposta pelo Estado. Para punir aquele que pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, insere-se a possibilidade do Estado fazer valer seu ius puniende.1 A pena teve origem desde o início da história da humanidade, no paraíso. Adão e Eva viviam livres, porém não podiam comer o fruto proibido, e quando o comeram, foram penalizados, expulsos do Jardim do Éden2. “A culpa original- A serpente era o…

do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

Dos Delitos e das penas 1 – Introdução: A obra “Dos delitos e das penas” foi escrita em 1763 pelo italiano Cesare Beccaria e publicada em 1764. Nesta época, a Europa começa a passar por um processo de mudanças muito significativas após um período de guerra, a chamada “Guerra dos sete anos”, que envolveu vários países da Europa, principalmente Inglaterra e França. Há uma contraposição forte de idéias e disputas destas idéias na sociedade, tendo em vista a necessidade de firmar

RESUMO: Dos Delitos e Das penas. ITUMBIARA, 2015. APARECIDA KELE DE ARAÚJO MORAES FRANCIELLY BORGES DA CRUZ KELLY THAYS OLIVEIRA RESUMO: Dos Delitos e Das penas. Trabalho Interdisciplinar apresentado ao 4º período do curso de Direito da faculdade Santa Rita de Cássia – UNIFASC, como requisito de avaliação parcial do 1º bimestre, sob a orientação da professora Ma. Maraisa Machado. ITUMBIARA, 2015. Introdução Na obra de Beccaria “Dos…

DO DIREITO PENAL PERGUNTAS 1) Considerando o disposto no art.1º da Lei de Introdução ao Código Penal,considera crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,isolada ,cumulativa ou alternativa com a pena de multa,podemos afirmar que a infração penal prevista no art.28 da Lei 11.343/2006 ( Lei de Drogas )não se constitui crime?Discorra.

Capítulo I – Introdução. “Abramos a história, veremos que as leis, que são ou deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não têm sido, senão o instrumento das paixões de poucos, ou do produto do acaso e do momento” (BECCARIA 2012, p. 12). No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Somente com boas leis podem impedir-se tais abusos…

artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como criou um novo tipo penal, o estupro de pessoa vulnerável, tipificado no artigo 217-A do mesmo diploma legal. Para o desenvolvimento desse trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica sobre o tema,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CAMILO JOSE FINK DANIEL RODRIGUES EDER PEREIRA DA COSTA KAROLINE ELOISE MANJINSKI MAICON CHARLES RODRIGO AGUIAR CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PONTA GROSSA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................. | 3 | CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS......................................................................... | 4

Sumário Capítulo 1 – Notas Preliminares................................................................................................1 1. Introdução................................................................................................................................................... 1 2. Finalidade do Direito Penal.................................................................................................................. 2 3. A seleção dos bens jurídico-penais.............

são, na realidade, termos sinônimos que designam um modelo teórico e normativo de direito penal capaz de minimizar a violência da intervenção punitiva - tanto na previsão legal dos delitos como em sua comprovação judicial – submetendo-a a estritos limites impostos para tutelar os direitos da pessoa. Com respeito ao delito, estes limites são as garantias penais substanciais; desde o princípio da estrita legalidade ou taxatividade dos feitos puníveis aos de sua lesividade, materialidade e…