Fichamento - Dos Delitos e Das Penas

Capítulo I – Introdução.
“Abramos a história, veremos que as leis, que são ou deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não têm sido, senão o instrumento das paixões de poucos, ou do produto do acaso e do momento” (BECCARIA 2012, p. 12).
No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Somente com boas leis podem impedir-se tais abusos (BECCARIA, 2012, p. 11).
De acordo com Beccaria (2012), ninguém contestou com coragem as penas injustas usadas em nossos tribunais, poucos se levantaram a fim de tomar ciência e se contrapor às irregularidades dos procedimentos criminais, sendo essa uma parte importante da legislação, porém deixada de lado.
Nesse capítulo, Beccaria trata da introdução ao assunto do livro, buscando na história a explicação para o fato das penas serem injustas.
Capítulo II – Origem das penas e Direito de punir
“A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem” (BECCARIA 2012, p.15).
Nenhum homem fez gratuitamente a doação de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nas novelas. Cada homem está ligado às diferentes combinações políticas deste globo (BECCARIA, 2012, p.18).
Segundo Beccaria (2012), o homem sacrificou parte de sua liberdade pelo bem geral, pois viviam sem leis e sem restrições de liberdade, o que os mantinha em um estado contínuo de guerra. Houve a necessidade de se criar leis, que restringiam a liberdade de cada homem para que se formasse o bem comum, ou seja, o homem sacrificou uma parte de sua liberdade em favor do coletivo, para que pudesse haver uma sobrevivência em harmonia. E foi necessário a criação das penas para os infratores, que usurpavam a liberdade das outras pessoas.
Capítulo III – Consequências desses Princípios.