Dos Delitos E Das Penas Introdução

Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime...............................................................................................

Artigo: A Falência da PENA DE PRISãO Gamil Föppel el Hireche Autor: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHEI Congresso das Américas de Ciências Criminais Recife-2000 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A finalidade da pena. 3.Problemas relacionados ao Direito Penal . 4. Possibilidades de progresso. 4.1. Teorias. 4.2. As penas alternativas e o papel da comunidade. 5. Tendências da legislação penal brasileira. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O escopo magno do Direito é organizar…

cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PENAL IV PROF: NELSON REGO LUCAS DANIEL FERNANDES CARDOZO – 2010038373 CRIMES HEDIONDOS SÃO LUÍS 2013 1 INTRODUÇÃO A constituição federal de 1988 vem a ser o ponto de partida do estudo da Lei dos Crimes Hediondos no país, haja vista, estar explicito na mesma, em seu art. 5º, inciso XLIII que dispõe que: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a

Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como critério legitimador da pena e de individualização da sanção. E vive hoje uma inegável crise, que se expressa na disputa entre funções político-criminais e a determinação da proporcionalidade da sanção…

- 07/08/08 Esta lei entrou em vigor modificando os delitos sexuais, substituindo o antigo crimes contra os costumes e intitulando-o como crimes contra a dignidade sexual. Trouxe modificações nos tipos penais, criando novos tipos, extinguindo alguns e unificando outros. Esta nova lei veio atender o anseio da sociedade, dos doutrinadores em modificações nestes crimes, mas ainda deixou algumas falhas, não criando tipos penais em relação a delitos que estão assombrando a nossa sociedade, e…

Elisabete de Almeida Peleja N.º 21105 Introdução O Sistema Penal surgiu com os próprios homens, com a necessidade de assegurar a segurança de vida e de bens na sociedade em que se insere, manter a ordem e atribuir justiça. O direito penal ou criminal surge com o intuito de punir "jus punendi". Se nos primórdios consistia em impedir e proibir os crimes e fixar as penas que eram aplicadas pelos próprios lesados ou pela família através da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FACULDADE DE DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA Pryncia Vieira Lourenço Veluma Helen Gonçalves Rocha BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Conceito de pena 2.2 Teorias finalísticas da pena 2.2.1 Teorias absolutas. 2.2.2 Teorias relativas 2.2.3 Teorias unitárias. 2.3 Evolução histórica da pena 2.3.1 Evolução histórica na Antiguidade 2.3.2 Evolução histórica na Idade Média 2.3.3 Evolução histórica na Idade…

Teófilo Otoni-MG, Fundação Educacional Nordeste Mineiro, a pedido do professor da disciplina de Direito Penal III, Dr. Jefferson Botelho. DA MOEDA FALSA “Quanto mais alto eu devo olhar, mais alto eu devo subir” (Goethe) INTRODUÇÃO O presente trabalho dispõe dos artigos 289 a 292 do Código Penal Brasileiro que vai tratar da Moeda Falsa. O artigo 289 fala, respectivamente da Moeda Falsa e vale observar que a simples alteração há de representar sempre uma…

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Postado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria