Dos Delitos E Da Pena Suicidio

201202119221 Direito Penal III – Aula 2 Tema CRIMES CONTRA A VIDA II. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. (Art.122 a 128, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido, qualificados pelo resultado morte. Diferenciar,…

1 - Homicídio: A - Homicídio: é a supressão da vida de um ser humano causada por outro ser humano. Sendo a vida o bem mais precioso que homem possui, tratando-se então de um dos mais graves crimes que se pode cometer, a pena pode variar entre 6 a 30 anos, sendo esta a pena máxima prevista no direito brasileiro. Temos os sujeitos da ação: o passivo e o ativo. Sujeito passivo é qualquer pessoa tendo qualquer condição de vida, de saúde, de posição social, de raça de estado civil, de…

jurídica? R: A preservação da vida humana. 13- Por que o homicídio é um crime comum? R: É comum quanto ao sujeito, doloso ou culposo de forma livre, instantânea, material, de conduta e resultado, devendo-se lembrar a necessidade do exame de corpo delito. 14- O que é crime unilateral e se praticado por duas ou mais pessoas, converte-se em crime bilateral? R: 15- A partir de que momento a pessoa pode ser vítima de homicídio? R: Qualquer ser humano com vida. 16- A…

de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.…

Instituto Metodista Izabela Hendrix Cesare Beccaria Dos Delitos e das Penas Luma Beatriz Fernandes Direito Penal Professor: João Lopes Março 2012 Belo Horizonte - MG Instituto Metodista Izabela Hendrix CESAR BECCARIA Dos Delitos e das Penas Trabalho realizado no curso de Direito no 2º período com o objetivo de aprovação na disciplina de Direito Penal ministrada pelo Professor João Lopes. do…

cefálica, simples porque atinge um bem jurídico, instantâneo de efeitos permanentes pois a consumação ocorre num só momento, mas seus efeitos são irreversíveis e de forma livre porque pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo. Pode o delito ser praticado comissivamente quando o agente dirige sua conduta com o fim de causar a morte da vítima, ou omissivamente quando deixa de fazer aquilo a que estava obrigado em virtude da sua qualidade de garantidor (crime omissivo…

protege o direito à vida, quando assegura aos presos o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e quando veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de trabalhos forçados e cruéis (art. 5º, XLVII). Foi voltado à proteção da vida que o legislador definiu como crimes o homicídio; o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; o infanticídio e o aborto. São estes os tipos penais destinados à proteção da vida. O homicídio está…

CURSO DE DIREITO, TURMA 2º B FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA ANA PAULA DE AGUIAR SÃO PAULO OUTUBRO/2013 UNINOVE – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO, TURMA 2ºB FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA SÃO PAULO OUTUBRO /2013 Sumário Sumário 3 I INTRODUÇÃO 4 II ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR 5 III CONSEQUENCIAS DE…

omissivos próprios (pois são formais ou de mera conduta, o crime estará consumado no exato momento da omissão), Contravenções penais (estabelece-se não ser punível a tentativa), Crimes de atentado (aqueles em que a própria tentativa já é punida com a pena do crime consumado). ●Iter Criminis: São as fases que o crime percorre até a sua consumação. ●Tipicidade indireta ou por extensão: Ocorre quando a conduta não se enquadra diretamente no tipo incriminador, sendo necessária uma norma…

PENAL DAMÁSIO E. DE JESUS - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: Parágrafo único. A pena é duplicada: - AUMENTO DE PENA I – se o crime é praticado por motivo egoístico; II – se a…