DOS DELITOS E DAS PENAS

UNINOVE – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO, TURMA 2º B

FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS -
CESARE BECCARIA

ANA PAULA DE AGUIAR

SÃO PAULO
OUTUBRO/2013

UNINOVE – UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO, TURMA 2ºB

FICHAMENTO:
DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

SÃO PAULO
OUTUBRO /2013
Sumário

Sumário 3
I INTRODUÇÃO 4
II ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR 5
III CONSEQUENCIAS DE PRINCÍPIO 5
IV DAS INTERPRETAÇÕES DAS LEIS 6
V DA OBSCURIDADE DAS LEIS 6
VI DA PRISÃO 6
VIII DAS TESTEMUNHAS 7
IX DAS ACUSAÇÕES SECRETAS 7
X DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS 7
XI DOS JURAMENTOS 8
XII DA TORTURA 8
XIII DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 8
XIV DOS CRIMES COMEÇADOS DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE. 9
XVII DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 10
XVIII DA INFÂMIA 10
XIX DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS. 11
XX DOS ASILOS 11
XXIII QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS. 12
XXIV DA MEDIDA DOS DELITOS 12
XXV DIVISÃO DOS DELITOS 12
XXVI DOS CRIMES DE LESA-MAJESTADE 13
XXVII DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E PRINCIPALMENTE DAS VIOLÊNCIAS 13
XXVIII DAS INJÚRIAS 13
XXIX DOS DUELOS 14
XXX DO ROUBO 14
XXXI DO CONTRABANDO 14
XXXII DAS FALÊNCIAS 14
XXXV DO SUICÍDIO 15
XXXVI DE CERTOS DELITOS DIFÍCEIS DE CONSTATAR. 16
XXXVII DE UMA ESPÉCIE PARTICULAR DE DELITO 16
XXXVIII DE ALGUMAS FONTES GERAIS E DE INJUSTIÇAS NA LEGISLAÇÃO E EM PRIMEIRO LUGAR, DAS FALSAS IDEIAS DE UTILIDADE. 17
XXIX DO ESPÍRITO DE FAMÍLIA 17
XL DO ESPÍRITO DO FISCO 17
XLI DOS MEIOS DE PREVENIR CRIMES 18
XLII CONCLUSÕES 18

I INTRODUÇÃO

A eficácia das penas o propósito das leis tem que proporcionar a igualdade social e a justiça, sua aplicação vai depender da época e da sociedade. O privilégio dado a certos grupos sociais fica evidente, porém modelo ideal