Dos Delitos E Da Pena Suicidio

Capítulo I Dos crimes contra a vida INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO: Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou de reclusão, de um a três anos, se da tentativa resulta lesão corporal de natureza grave. - Suicídio: eliminação direta, voluntária e consciente da própria vida. Assim, um suicídio cometido mediante fraude, coação física ou moral não fará com…

previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é…

Induzimento ao suicídio Professor: Celso R. Milano Aluno: Vitor Hugo P. Silva Período: 6º Universidade Vale do Rio Verde Três Corações/2013 Introdução Conforme o dispositivo estabelecido no art. 122 do Código Penal, induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, incorrerá na pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de…

qualificadoras e como distinguir as qualificadoras das causas de aumento de pena? Qualificadora é uma circunstância legal especial, que apresenta o delito em espécie própria, configurando-o como crime distinto do normal. As qualificadoras distinguem-se das causas de aumento de pena porque alteram a pena abstratamente cominada ao delito. 15) Que são atenuantes genéricas e como distinguir uma atenuante genérica de uma causa de diminuição de pena? Atenuantes genéricas são aquelas que…

PROVOCAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO (*) Heleno Cláudio Fragoso O novo Código Penal introduziu em nossa legislação algumas alterações importantes, no que se refere ao crime de provocar ou auxiliar o suicídio de outrem, sendo oportuno, pois, retomar o exame da matéria, seja em sua perspectiva histórica e criminológica, seja no aspecto dogmático-jurídico. Antecedentes e generalidades  Divergem os autores quanto às disposições do direito romano relacionadas com o suicídio, tendo em vista…

O HOMEM DELIQUENTE Começa relatando o delito entre os organismos das plantas e dos animais, mostra que a morte por procura de alimentos é extremamente comum nesses dois órgãos. Porém no mundo zoológico além da procura por alimento há vários outros fatores que levam os animais a cometer o crime, como a morte para o uso das fêmeas despertando com isso os sentimentos de amor, ciúme e ódio contra aquele macho que deseja ter a fêmea de outro ocasionando terríveis lutas amorosas. A morte por…

OLIVEIRA Curso: DIREITO Turma: 10º - NA professor(a): THIAGO SUICÍDIO Suicídio (de sui, a si próprio; caedere, cortar, matar) É a desistência voluntária da própria vida e sem o constrangimento de si próprio. ANÁLISE-HISTÓRICA A interpretação sócio-cultural diante do suicídio, foi variando de época a época como por exemplo: Na Roma antiga: o suicídio era reprovado como forma de enfraquecimento do grupo. O interessado em tirar sua própria…

2008 O CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO NO CÓDIGO PENAL Marcelo Nunes Apolinário• Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato: Nunes Apolinário, M.: O crime de participação em suicídio no código penal, en Contribuciones a las Ciencias Sociales, julio 2008. www.eumed.net/rev/cccss/02/mna.htm ____________________________________________________ Resumo: Este texto busca analisar, ainda que de forma sucinta, o crime de participação em suicídio estabelecido no…

4: autoria, coautoria, participação, autoria colateral, autoria incerta, autoria mediata; Suponha-se que uma pessoa foi condenada pelo homicídio da ex-namorada, cujo corpo não foi encontrado, e já cumpriu pena. Posteriormente, a namorada reaparece e o sujeito, alegando que já cumpriu pena por tê-la matado ( e que ela já está legalmente morta) comete realmente o homicídio. Deverá responder novamente pelo homicídio ou ocorreria um bis in idem? -sujeito passivo -Início da vida –…

circunstâncias que sempre agrava a pena, ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge (Art.61, II, e) 06. Defina suicídio. É a eliminação direta da própria vida ou mais precisamente, no dizer de Euclides C. de Oliveira, “é a deliberada destruição da própria vida”. Por razões que se prendem á impossibilidade de punição do suicídio e à política criminal não se incrimina a prática do suicídio. 07. O que é provocação indireta de suicídio? Define-se o…