Dos Crimes Falimentares

jurídica dos crimes falimentares? Explique. R- Existem várias corretes sobre a natureza dos crimes falimentares, Galdino Siqueira, Carvalho Mendonça dentre outros o consideram como crime contra a fé pública, outros consideram-no crimes contra o patrimônio outros como Oscar Stenson defende -o como crime contra o comércio. 2- Como podemos classificar os crimes falimentares, no que tange ao sujeito que o pratica e ao momento de sua execução? R- Relativamente ao sujeito do crime…

Crimes Falimentares Em princípio, insta salientar que para que se configure o crime falimentar, é necessário, que a falência tenha sido decretada. Nesta senda, quanto ao sujeito do crime falimentar, pode-se falar em crimes próprios, que são aqueles praticados pelo falido ou por representação legal da sociedade falida. Já os crimes impróprios são atos criminosos praticados por outras pessoas envolvidas na falência que não o falido, como por exemplo, o…

CRIMES FALIMENTARES RESUMO A legislação brasileira não trouxe um conceito para tal crime, mas o que existe são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituído, com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático essa prática…

disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes ao seu posicionamento na legislação, tendo em vista os inúmeros ordenamentos jurídicos. O crime…

O presente trabalho tem por objetivo explicar os conceitos e as essências dos crimes falimentares de acordo com a nova legislação adotada, demonstrando dessa forma, o seu contexto histórico, previsão legal e os atuais entendimentos em relação ao assunto. A legislação brasileira não trouxe um conceito de crime falimentar, o que existe, na verdade, são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituída, com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005),…

sucinta dos novos crimes falimentares, bem como demais institutos de natureza penal, tais como a prescrição, abolitio criminis, atuação do Ministério Público, podendo inicialmente ser mencionado que a nova lei extinguiu o polêmico inquérito judicial que era instaurado pelo juiz competente para o processo de falências e concordata, visando apurar a ocorrência de crimes falimentares. CONCEITO DE CRIME FALIMENTAR Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar,…

Crimes da lei nº 11101/2005 e a liquidação ordinária empresarial Os crimes falimentares tipificados na lei, podem ocorrer antes ou depois da decisão de decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação da recuperação extrajudicial, sendo que sem essa decisão não há que se falar em crime falimentar, podendo as condutas caracterizar crimes de outra natureza. No caso dos novos crimes falimentares, o legislador previu a hipótese de pena em abstrato de 3 a 6 anos

FBMG FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROCEDIMENTOS DE CRIMES FALIMENTARES Trabalho sobre os Procedimentos em Crimes Falimentares apresentado à disciplina Direito Processual Penal I da Professora Letícia por: Eduardo Gonçalves de Aquino, João Bosco de Castro Araujo Ribeiro, Isabela Carolina Santos Grahl, Luciano de Faria Alves e Kelly Carvalho. BELO HORIZONTE 2014 Introdução A ideia de falência atualmente não é vista com bons olhos devido a sua natureza

de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal falimentar, a inconstitucionalidade do art. 183 da lei…

­­­­ Crimes falimentares Professora: Silvhyna Kleen Aluno: Reduto/MG 2014­­­ Introdução Na Lei Falimentar as disposições de natureza penal estão descritas em seu Capítulo VII. Do artigo 168 ao178 (Seção I), estão os tipos penais; do artigo 179 ao182 (Seção II), listam-se as disposições acerca dos sujeitos passivos das infrações, da condição objetiva de punibilidade, dos efeitos da condenação e da prescrição; e, por fim, os artigos 183 a 188 (Seção III) trazem