Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

medidas cautelares PENAIS e o descumprimento em crimes com pena máxima inferior a quatro anos[1] Kênia de Matos[2], Nailson Ferreira Ázara Júnior[3], Reinaldo Antônio do Bomfim[4], Vagna Rodrigues Medrade [5], Vanderlei Moreira Gonçalves[6], Vinicius Ferreira Rodrigues [7], Luiz Henrique B. de Azevedo Silva[8] RESUMO. O antigo Código de Processo Penal do Brasil vem sofrendo constantes modificações legislativas em razão de sua defasagem. Recentemente, os institutos da prisão em…

Silva, por terem me acolhido em seus corações, por me ajudarem em todos os momentos. Agradeço à minha orientadora Roberta Lemos, que com muita paciência e carinho me auxiliou durante o trabalho. 5 No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto não permite equivalente, então tem ela digna. EMMANUEL KANT 6 RESUMO FORTUNA,…

CATEGORIAS Crime “O crime deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática de…

toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental. Introdução O direito à vida, amparado pela nossa Constituição e considerado um dos direitos humanos por todas as declarações…

o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. Encontramos na doutrina vários conceitos de direitos humanos. É importante ressaltar que todos estes conceitos trazem como núcleo o respeito a dignidade humana. Destacamos alguns conceitos de renomados doutrinadores,…

de ouvir o (C) A autorização é indispensável porque adolescente que será colocado em família apesar de capaz, o ECA impõe a substituta é exemplo de aplicação dos autorização do pais. princípios (D) A autorização deverá ser judicial. da dignidade da pessoa humana e da liberdade. 06ª Questão: Certo testador institui seus (A) Todas as afirmativas estão corretas. (B) Todas as afirmativas estão incorretas. (C) Afirmativas III e IV estão corretas. herdeiros Antonio por 1/6 da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”; Violência sexual “art. 7º, Lei 11.340/2006. III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de

18 2.3.1. Homossexualidade como Pecado 19 2.3.2. Homossexualidade como doença 19 2.3.3. Homossexualidade como Critério Neutro de Diferenciação 20 2.3.4. A Homossexualidade como Construção Social 21 2.4. O preconceito e a discriminação contra os homossexuais 21 2.4.1. Liberdade e igualdade 23 3. ADOÇÃO 25 3.1. Conceito de adoção 26 3.2. Os Marcos legais de regulamentação da adoção 26 3.3. Requisitos e Efeitos da Adoção 28 3.4. Procedimento 29 3.5.…

Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. …