Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

Maria da Penha, editada do público, notadamente de mulheres que buscavam para mudar o padrão de ainda condescendência com conhecer melhor a Lei Maria da Penha e esclarecer suas quem pratica violência afetiva doméstica e familiar dúvidas com as notáveis palestrantes de então. Foram contra a mulher. tantas as perguntas das e dos participantes que deu ensejo à produção desta Cartilha. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do nosso país. As respostas

uma análise a respeito de um dos grandes temas da atualidade em questão de Lei e aplicabilidade na sociedade, que é a Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. Este por sua vez vem enfatizar e colocar a conhecimento a função, os pressupostos e os artigos bem como sua importância para a vida das mulheres em sociedade. Neste sentido, como princípio do estudo, coloca-se em foco a violência contra as mulheres no meio familiar e suas influências no setor psicológico e…

Com o advento da Lei 12.015/09 foram acrescentadas duas novas causas de aumento de pena para o crime de estupro, nos termos da redação do artigo 234 – A, III e IV, CP. A primeira causa de aumento trata dos casos em que do estupro resulte gravidez, quando o acréscimo será de metade. Já a segunda causa de aumento refere-se à transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível de que o agente sabe ou deveria saber ser portador, sendo o incremento da ordem de um sexto até a metade.…

elaboradas por profissionais experientes que trabalham na área e que se utilizam de todos os instrumentos legais e boa vontade para efetivar a lei Maria da Penha, editada para mudar o padrão de ainda condescendência com quem pratica violência afetiva doméstica e familiar contra a mulher. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do nosso país. As respostas visam informar que nesse enfrentamento há: o envolvimento de vários especialistas das áreas de psicologia,…

elaboradas por profissionais experientes que trabalham na área e que se utilizam de todos os instrumentos legais e boa vontade para efetivar a lei Maria da Penha, editada para mudar o padrão de ainda condescendência com quem pratica violência afetiva doméstica e familiar contra a mulher. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do nosso país. As respostas visam informar que nesse enfrentamento há: o envolvimento de vários especialistas das áreas de psicologia,…

APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL. RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores é de…

Adilson Gurgel de Castro Professor Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato…

que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um fator qualquer, e o segundo é o criminoso inimigo, aquele que atenta diretamente contra o Estado, separando-se de maneira inalterável do Direito e, assim, não seria justificável oferecer as garantias processuais e constitucionais. Assim, o inimigo é considerado uma…

a sua promulgação, a lei da Ficha Limpa passou por diversas discussões sobre a sua eficácia e aplicabilidade, momento em que foi gerada enorme insegurança sobre a sua constitucionalidade até a decisão do Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano por sua constitucionalidade. A partir daí, surgiu um interesse relevante a fim de desvendar a necessidade, a justificativa e até a aplicabilidade da norma supracitada em um cenário político tão instável como o brasileiro, na…