Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

conclusão de curso tem por finalidade o estudo do crime de furto famélico em estado de necessidade e o princípio da insignificância à luz do direito penal. Pretende-se demonstrar como o crime de furto famélico pode caracterizar uma causa excludente de ilicitude, bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição…

somente o campo de punibilidade indispensável para a proteção do bem jurídico’, afasta a tipicidade da conduta. Isso significa dizer que, quando o fato observado seja incapaz de lesar, concretamente o bem jurídico tutelado, lhe falta um elemento do crime. Nesse caso, portanto, o fato é atípico. Isso não significa dizer a aferição do princípio da insignificância se limita medir o valor monetário do objeto subtraído, nos casos de furto. É evidente que a circunstâncias objetivas – as…

alguns aspectos históricos, exemplos e o entendimento dos tribunais nacionais, além da conceituação, tipos e sobre quem recai a responsabilidade pelos danos perpetrados contra empregado ou deste contra superior hierárquico. Por fim, buscaremos sugerir uma solução para uma maior eficácia dos instrumentos combativos dessa prática cruel e demonstraremos o quanto a informação pode auxiliar aqueles que sofrem deste mal no exercício de suas funções. Palavras-chave: Assédio, Danos íntimos,…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto…

DELEGADO DE POLÍCIA 1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: Conceito e classificação. 1.2. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3. Hermenêutica constitucional. 1.3.1. Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.4. Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação e mutação constitucional. 1.5. Teoria do

pessoas com divisão de tarefas determinada no intuito de obter vantagens mediante a prática de crimes punidos com detenção ou de caráter transnacional. Como visto, a configuração do tipo é bem específica, portanto, não é possível a imputação de tal prática a situações envolvendo as manifestações populares legitimadas no bojo da Magna Carta de 1988. No intuito de prover uma melhor compreensão sobre a atuação do crime organizado no intuito de diferenciar sua atuação das finalidades das…

expectativa da própria sociedade. O Exército Brasileiro tem atuado com sucesso nos cinco continentes, firmando a sua participação em Missões das Nações Unidas com tropas e observadores militares. Desvios de conduta como crimes contra inocentes, tortura, maus tratos e abuso sexual, podem comprometer o êxito da Missão de Paz e, também, a própria imagem do País no concerto das nações. Tais violações, normalmente, têm repercussão negativa na imprensa internacional e sujeitam seus…

chamado Direito Penal Liberal, ou “moderno”, há quem advogue pela volta de um Direito centrado na proteção dos bens essencialmente personalistas e do patrimônio, com estrita vinculação aos princípios de garantia, paralelamente a um direito de consequências atenuadas e garantias flexibilizadas, face à necessidade de célere resposta estatal a delitos contra bens jurídicos difusos (meio ambiente, saúde pública, consumidor...). A intenção que rege tal proposta é, indubitavelmente, a de…

Tutela e da Curatela), Sucessões (Sucessões em Geral, Sucessão Legitima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha), e 1 Livro Complementar (Disposições Finais e Transitórias). Este último Livro serve para disciplinar as questões genéricas de aplicabilidade do CC e também as questões relativas à fase de transição do antigo para o novo CC. Apesar de um pouco densa, a descrição acima serve para demonstrar a abrangência dos dispositivos contidos no CC, que no seu conjunto pretende…

a atender com propriedade a função da reparação do dano moral, diante da total impossibilidade da fixação do foro competente, capaz de observar fielmente os reclamos reais da justiça. Pretende-se, assim, demonstrar que, tanto na teoria como na prática, é possível, embora difícil, alcançar o equilíbrio almejado. Elaborada como requisito para a conclusão do Curso de Direito, esta monografia consta, no seu desenrolar, breve análise das principais questões relacionadas ao dano moral e…