Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

Penha – na Justiça Militar. A violência doméstica e familiar envolvendo casal de militares gera calorosas discussões entre os operadores do Direito, pois alguns doutrinadores entendem tratar-se de crime comum, com aplicação total da Lei Maria da Penha, enquanto outros, porém, entendem tratar-se de crime militar, com a não incidência das medidas protetivas. Eis o grande dilema: proteção à mulher, com predominância da legislação ordinária versus proteção da Justiça e disciplina, com…

injustiça e para esses valores de justiça se encontram os juristas vem através da equidade, que busca justamente esse equilíbrio entre a aplicação do direito e a satisfação do ideal de justiça, sendo ela dividida em três distintas partes: SECUNDUM LEGEM, CONTRA LEGEM, PRAETER LEGEM. Visto que o Direito também usa da equidade para alcançar a ordem social, temos que nos aprofundarmos mais no estudo da Equidade, pois ela possui subdivisões que por sua vez são bastantes distintas uma das…

DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 3.2 ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E CORRENTES FEMINISTAS 3

Direito Penal voltado para a separação de dois tipos de pessoas, levando em consideração a conduta delituosa cometida, a fim de que seja aplicada uma pena diferenciada àqueles denominados Inimigos, sendo considerados estes aqueles que venham a cometer crimes classificados como mais graves, que segundo Günther Jakobs, ameaçam ao próprio Estado, pondo este em constante risco a paz social. Com a aplicação da teoria supracitada, todos os Inimigos têm os seus direitos e garantias fundamentais…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM QUE O VALOR SONEGADO NÃO ULTRAPASSE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ALISSON DE LIMA MACIEL CARUARU – PE 2013 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM QUE O VALOR SONEGADO NÃO ULTRAPASSE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ALISSON DE LIMA…

manipulação, entretanto, revela a criação de novos crimes. Com isso, pode-se deduzir ferimento à dignidade humana, além de, se atentar contra o dever da não-maleficência e a falta de consciência em não provocar danos ou riscos futuros. A busca pelo conhecimento de novas perspectivas que possibilitem o alcance de novas técnicas de manipulação genética exige que o ordenamento jurídico se posicione para coibir tudo o que atentar contra a vida e a dignidade humana. 2 A aplicação…

Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões…

inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública. O Ministro Dias Toffoli invocou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal,…

íntima e não-caracterização de dano moral ............................................................................ 7 • 3.7 Assédio sexual - Requisitos ............................................................................ 8 1. Introdução A Constituição Federal/1988, art. 1º , III, tem, como um de seus fundamentos, o respeito à dignidade da pessoa humana e, ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, entre outros, estabelece em seu art. 5º, V…

qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser…