Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

paciênte no HC, pois não tem direito de locomoção. *** O juiz do processo não impetra, ele concede de ofício o HC. Em princípio qualquer pessoa pode ser paciente. Qualquer pessoa física!!! Pessoa jurídica não pode ser pacient e, embora possa praticar crime, não tem direito a locomoção. Em favor de animais pode? STF: Não, o animal não é titular de direitos fundamentais, é objeto de direito. Nem precisa ser advogado, exceção ao artigo 133 da CF que diz que advogado é indispensável.…

de construção da política antidrogas a ser adotada pelo legislador brasileiro. E foi por estes motivos que a Lei nº 11.343/2006 mostrou-se consoante com a realidade. Tratou o tema mais a fundo, analisou critérios não penalistas e definiu, além de crimes e sanções, critérios de política criminal. Talvez esta seja a maior inovação trazida pela nova lei. Isto porque revelou-se uma mudança na mens legis. O próprio legislador passou a enxergar o tema de uma maneira diferenciada e mais ampla.…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ANEXO INTRODUÇÃO Neste trabalho para conclusão da graduação de direito, terá o enfoque nas relações homoafetivas, isto é, aquelas pessoas que se relacionam com outra pessoa do mesmo sexo ou que tenham a mesma orientação sexual. Esse tipo de relacionamento tem crescido grandiosamente em nossa sociedade, e no Brasil este assunto tem colocado grandes discussões em nosso ordenamento jurídico, visto que pela inércia do Poder Legislativo, as pessoas têm…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 1 AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…

Decretos Atos Adm pirâmide de Kelsen Sentidos SoSSiológico LaSSale PolíTTico Carl SchmiTT JurídiKo Hans Kelsen Classificações  Origem Promulgada Outorgada Com participação popular 1824 1937 Popular Democrática 1967 Imposta contra a vontade do povo 1891 1934 1946 1988  Forma Não Escrita Escrita codificada Instrumental Consuetudinária O texto constitucional está presente em vários documentos Constituição Inglesa Um único texto  Extensão…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Araldi ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Chapecó (SC), 2010. CAROLINE ARALDI ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito,…

2 Espécies de Crime de Bagatela 32 2.1. A Infração Bagatelar Própria 33 2.2 A Infração Bagatelar Imprópria 33 3 Teoria da Adequação Social – Excludente da Tipicidade Material 35 4 O Reconhecimento Constitucional do Princípio da Insignificância 36 CAPÍTULO III 37 1 O Princípio da Insignificância na teoria dos crimes patrimoniais 37 1.1 A possibilidade do princípio da insignificância no crime de furto. 39 1.2 Há possibilidade do princípio da insignificância no crime de roubo? 40

DIREITO PENAL IV - PARTE ESPECIAL RESUMO DE AULAS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; Numa visão global, a Administração Pública…

Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero, domestica e familiar contra a mulher, analisando historicamente e culturalmente este problema social, verificando quais são elas e suas implicações. Após apresentar a evolução legislativa para com a proteção destas mulheres vitimas de violência, irá ser…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual.…