Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

3 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Takano, v. 17, 2001. p. 95. Crime Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa (...)4 Dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si …

..............1 1. HOMOSSEXUALIDADE: CRONOLOGIA LEGAL E CONCEITO.........................2 2. A APLICABILIDADE DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL........................9 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSIDERÁVEIS À UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL .................................................................................................12 3.1. Princípio ou fundamento do respeito à dignidade da pessoa humana...........13 3.2. Princípio da isonomia ou da igualdade....................

RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos crimes contra o patrimônio, entre eles o roubo, rotineiramente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima, a confissão do acusado, bem como os depoimentos das testemunhas, quando corroborados por outros elementos e em harmonia com as demais provas e dos abalizados indícios amealhados ao longo da instrução, são provas mais do que suficientes para alicerçar o decreto condenatório. - Não há se falar em desclassificação para o crime de furto se restou…

filosóficas, sociológicas. Certo é que o modelo clássico de família, patriarcal, hierarquizado, propunha-se a perenizar o enlace matrimonial, suprimindo a felicidade pessoal em proteção máxima à permanência do casamento com vistas a assegurar o patrimônio constituído na constância do enlace, perfil desenhado no ápice da Revolução Industrial. Ou seja, a família formava-se com o fim precípuo de acúmulo de riquezas, circunstância esta que inibia a dissolução do casamento justamente para que…

Aspectos Históricos do Poder Familiar e da Família no Brasil 2.3 Conceito 2.4 Funções e Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade 3.2 Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2…

The consequences can be severe and permanent to the body and the psyche of women. Keywords : Abortion . Concept . Modalities . Abortion in Brazil . SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 8 2- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 2.1- O direito à vida 12 2.2- A Dignidade da Pessoa Humana 13 3- O ABORTO 16 3.1- Concepção histórica do aborto no ordenamento jurídico brasileiro 16 3.2- Formas de aborto 19 3.3- Meios de realização do aborto 20 3.4- Espécies de aborto 21 3.4.1- Auto-aborto e aborto…

instituições e organizações de apoio a vítimas de violência doméstica. Os diversos tipos de violência têm afetado as mais diversas classes sociais, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Nesta realidade, insere-se a violência contra a mulher que já acontece há milhares anos. No entanto, somente há algum tempo que governo e outras instituições têm buscado iniciativas de proteção à mulher vítima de violência, através da criação do aparato legal e de…

humana. Nas civilizações antigas, a homossexualidade era aceita com naturalidade, constituindo, inclusive, importante papel em cerimoniais de iniciação e na transmissão dos conhecimentos por meio das gerações. Todavia, com a ascensão do cristianismo a prática homossexual passou a ser considerada uma transgressão à ordem natural e uma afronta aos bons costumes pregados pela Igreja Católica. Com isso, as uniões homoafetivas foram relegadas à margem da sociedade, sofrendo inúmeros…

NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Dissertação…

................... 37 2.5.3.1 DAS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI 12.015/09................................. 38 2.5.3.2 “BOLSA ESTUPRO”...................................................................................... 2.5.3.3 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, (SEU ESTADO EMOCIONAL E CONFLITOS) UM 40 9 PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA..................................................................... 44 2.5.4 2.6 ACESSO AO ABORTO LEGAL, UMA RESPONSABILIDADE DO ESTADO............