Dos Crimes Contra O Patrimonio E Dignidade Sexual E Sua Aplicabilidade Prática

INTRODUÇÃO ------------- 3 II – DESENVOLVIMENTO ---- 4 1 – HISTORICO 4 2 – DEFINIÇÃO 2.1 Sistemas de Definição de Crimes Hediondos A. Sistema Legal Ou Legislativo B. Sistema Judiciário Ou Judicial C. Sistema Misto 2.2 Sistema adotado pelo Brasil. 3 - DIRETRIZES 4 - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 4.1 - ART. 1o 1. Fundamento constitucional 2. Critérios para a classificação como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6.…

valores importantes para a sociedade estão sob a tutela do direito, por meio das várias regras jurídicas. Vida, liberdade, integridade física, trabalho, lazer, meio ambiente, família, propriedade, patrimônio, Estado etc. são valores sociais amparados pelo Direito. Algumas atitudes humanas voltam-se contra esses bens jurídicos, violando a norma jurídica. O comportamento humano que contraria a norma jurídica constitui o ilícito jurídico, o proibido, o que não deve ser. À violação da…

aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio de associações, ao sigilo de correspondência e de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Estado de defesa. Admite restrição do art. 5º, inciso LXI, da CF em se tratando prisão por crime contra o Estado (art. 136, §3º, I a IV, da CF), restrições de direitos fundamentais previstas no art. 136, I. Estado de sítio. Admite restrição do art. 5º, inciso LXI, suspensão de todas as garantias constitucionais (inclusive do próprio…

1979, pela qual a Assembleia adoptou o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, que figura em anexo à referida resolução, Lembrando também a Resolução 14 do Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, na qual o Congresso chamou, nomeadamente, a atenção para os princípios orientadores para uma mais eficaz implementação do Código, elaborados na Reunião Preparatória Inter-regional do Sétimo Congresso…

matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente na recuperação do apenado, propiciando e ainda difundindo formas e métodos de prática criminal, intitulada reincidência. Cabe, tanto ao Sistema Penal, quanto ao Sistema Penitenciário realizarem a contento, a tarefa de reabilitar o indivíduo apenado, reintegrando-o ao seio social em condições de vivenciar sua…

sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente versam um rol de direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela sociedade garantindo assim uma vida com dignidade para as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. A Lei nº.…

Nome da Revista VOL. , Nº. 0, ANO 2011 autor Ariana Ribeiro Borges Silva Ariribeiro.borges@yahoo.com.br ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o…

Ainda, será efetuada uma breve abordagem do princípio da presunção de inocência e suas aplicações, mesmo que sucintamente para que se tenha a real visão de sua aplicação na discussão exposta. Outro tema a ser abordado, será relacionado a aplicabilidade da lei em relação a fatos anteriores a sua vigência, bem como as hipóteses de inelegibilidade do texto legal em questão, e implicações no tema perquirido. Os temas abordados serão observados sob a ótica da orientação jurisprudencial…

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

favorecidos ou oprimidos, o mundo hodierno ainda prova de muitas mazelas, caracterizada principalmente pela exploração do homem pelo homem, em especial no campo do trabalho e na exacerbação quanto ao reconhecimento de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Diante desse corolário, a população menos esclarecida, que coincidentemente também é a mais pobre, está sujeita a todos os tipos de atrocidades, quer cometida pelo poder público, quer sejam oriundas do poder econômico.…